Quanto vale?

Quanto vale?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou ontem o julgamento de dois recursos que podem impactar a vida dos usuários de planos de saúde no país. A Corte vai definir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é exemplificativa ou taxativa. Ou seja: se as operadoras dos planos podem ou não ser obrigadas a cobrir procedimentos não incluídos na relação da agência reguladora. O tema, claro, ganhou destaque nacional, pois o entendimento prioritário do Judiciário na última década é de que o rol da ANS é exemplificativo, ou seja, considera que a lista de procedimentos é uma referência mínima, o que torna a interpretação mais ampla e mais favorável aos consumidores. No entanto, uma divergência entre a turma do STJ fez com que, agora, os ministros tivessem que encontrar uma interpretação definitiva acerca do assunto. 

Atualmente, quando um plano se nega a cobrir diagnósticos, procedimentos e terapias que não constam no rol de coberturas mínimas estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, o usuário entra com uma ação na Justiça e, em geral, o Judiciário entende que o rol da ANS, desatualizado, é exemplificativo e dá causa ao cliente do plano de saúde. De um lado estão os planos de saúde, que argumentam que, se o STJ decidir que o rol é exemplificativo, isso vai inviabilizar o acesso aos planos privados de saúde no Brasil a uma parcela ainda maior da população. 

Do outro lado estão os ativistas, afirmando que a disputa é puramente econômica e que as empresas interferem nos tratamentos para obter ganhos que poderiam ser obtidos com outros modelos de gestão de risco. Para que fique um pouco mais claro, caso seja definido pelo STJ que a lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde seja taxativa, as operadoras cobrirão apenas os procedimentos estabelecidos pelo rol da ANS, excluindo totalmente a chance de o usuário recorrer à Justiça para ter acesso ao tratamento que necessita. 

Diante deste cenário complexo, o que mais chama a atenção é o fato de mais uma vez estarem colocando preço em uma vida. Afinal, quem sabe mais do que um paciente precisa diante de uma enfermidade? O médico ou o plano de saúde? Mais uma vez, o dinheiro se sobrepõe à vida. A verdade é que diante do atual momento que o brasileiro enfrenta, uma discussão dessas, que coloca em risco o acesso à saúde, nem deveria estar em pauta. Talvez o debate mais apropriado para o momento seria “como garantir que mais pessoas tenham acesso à saúde suplementar?”. 

De fato, o brasileiro enfrenta mais uma vez um pesadelo. Afinal, um tema tão importante está nas mãos de quem não sabe e nunca saberá o que é lutar para ter um plano de saúde, para estar “seguro” na hora da enfermidade, pois o assunto, extremamente delicado, que envolve vidas, está sendo resolvido por quem já está com a “vida ganha”. Hoje, as perguntas são: quanto vale uma vida? Até quando o dinheiro vai valer mais? Afinal, por trás de um pedido de exame, de um pedido de tratamento, existem vidas, existem pessoas, existe um futuro.

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