Protesto da enfermagem cobra pagamento do piso
Categoria pede articulação política para viabilizar medida suspensa pelo STF
Da Redação
Profissionais de enfermagem se mobilizaram em todo o país ontem para defender o pagamento do piso salarial, suspenso temporariamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em Belo Horizonte, a categoria se reuniu, pela manhã, na Praça da Estação. Durante a caminhada até a Praça Sete, os profissionais ecoaram gritos de “a enfermagem acordou” e “na força, na garra, o piso sai na marra”.
Apesar de nenhuma greve oficializada ainda, o Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG) manifestou apoio à paralisação realizada ontem. Para a presidente em exercício do Coren-MG, Maria do Socorro Pena, os atos são necessários para cobrar uma solução ágil para o entrave.
— Não há paz onde há repressão e injustiça social. Lutaremos pelos nossos direitos. (...) Mais respeito com a nossa enfermagem, o piso salarial é lei e é constitucional” — defendeu.
Suspensão
Já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o piso salarial foi suspenso no início do mês pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso. Ele afirmou que a decisão foi tomada porque é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é a favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei. Segundo o ministro, hospitais particulares estavam realizando demissões por antecipação. Além disso, obras sociais, santas casas e prefeituras relataram que não têm recursos para fazer o pagamento do piso.
Com isso, os profissionais cobram a articulação de medidas para viabilizar financeiramente o pagamento do piso.
— Os profissionais têm pressa e pedem que Senado, Câmara dos Deputados e Presidência da República encontrem soluções, com urgência, que garantam o financiamento do piso salarial. Não vamos parar até que essa conquista seja efetiva no país. A enfermagem unida jamais será vencida! — clama o sindicato.
Críticas
O sindicato informou que, “antes da concentração do ato em BH, alguns hospitais e instituições de saúde tentaram substituir enfermeiros, técnicos e auxiliares por estagiários durante a paralisação de 24 horas”. O ato, segundo a entidade, é ilegal e as medidas cabíveis serão tomadas.
Projetos
O Senado pretende votar antes do primeiro turno das eleições o Projeto de Lei Complementar 44/2022, que permite que estados e municípios possam realocar recursos para o combate à covid-19 para outros programas na área da saúde. A proposta, que tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pode liberar cerca de R$ 27,7 bilhões não utilizados e, com isso, viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A informação foi dada ontem pelo relator geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
— A nossa ideia é aprovar esse PLP já na próxima semana. Então, rapidamente a gente aprova isso, já antes da eleição, para dar um sustento, um reforço ao orçamento dos estados e dos municípios — disse Castro.
Piso
O piso salarial para enfermeiros foi aprovado pelo Congresso Nacional no valor de R$ 4.750, sendo 70% desse valor - R$ 3.325 - aos técnicos de enfermagem; e 50% - R$ 3.325 - aos auxiliares de enfermagem e parteiras.
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