Propostas de Lohanna na ALMG focam no acolhimento de mães e vítimas de abuso
Deputada quer fortalecer atendimento de vítimas de abuso e ampliar discussões sobre a maternidade
Matheus Augusto
Acolhimento pode ser a palavra usada para definir os quatro primeiros projetos apresentados pela deputada estadual Lohanna França (PV) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Suas primeiras proposições estão ligadas à proteção de vítimas de assédio e a criação de espaços voltados para a discussão de políticas públicas para a saúde de mães e a maternidade atípica.
Acolhimento
O primeiro Projeto de Lei apresentado pela deputada estadual é o PL 217/2023. O texto institui o ‘Protocolo Não se Cale MG’, obrigando os estabelecimentos de lazer (casas noturnas, baladas, festas, shows, museus, teatros, bares, hoteis e similares) do estado a implementar medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual. A intenção é garantir o acolhimento de potenciais vítimas de crimes dessa natureza.
As medidas envolvem a fixação de placas educativas, disponibilização de material informativo sobre os canais de denúncia, elaboração de protocolo de prevenção, qualificação e treinamento dos funcionários e demais colaboradores para lidar com a situação. Outras ações são a designação de um funcionário treinado para acompanhar a vítima e vigilância reforçada em áreas de baixa iluminação, isolamento ou outro fator que torne o espaço vulnerável para vítimas. Durante o acolhimento, o empreendimento deverá oferecer conforto à vítima e afastá-la do suposto agressor, além de buscar contactar amigos ou familiares e acionar as autoridades competentes.
Lohanna cita a importância de combater à violência não apenas no ambiente doméstico. A deputada menciona a pesquisa de opinião ‘Bares sem Assédio’, divulgada no ano passado. De acordo com os dados, “cerca de dois terços das brasileiras entrevistadas relatam já ter sofrido algum tipo de assédio em bares, restaurantes e casas noturnas, número que sobe para 78% quando incluídas as trabalhadoras nestes locais”.
— Na mesma pesquisa é possível constatar que, dentre as mulheres que relatam assédios, e 40% já foram seguradas por alguma parte do corpo por não terem dado atenção ao agressor; 63% contam que sentiram raiva e 49% impotência diante da violência. 93% atribuem as agressões a outros clientes dos estabelecimentos e 89% nunca chegaram a denunciar as agressões, seja por não saber como (24%), por sentirem medo (18%) ou vergonha (17%) — reforça.
A ex-vereadora acrescenta que “o objetivo do Protocolo é proteger a vítima e prevenir episódios, mas também se estende à responsabilização do agressor, ao acionar o sistema de segurança pública”.
Tendas
E esse não é o único projeto da deputada voltado para o combate da violência contra a mulher. O PL 274/2023 cria o programa 'Tendas Violetas' em Minas Gerais. O objetivo é, através da ação articulada entre as secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Desenvolvimento Social (Sedese) e Saúde (SES), implementar tendas em eventos culturais, festivos e de lazer, com público estimado igual ou superior a 5 mil pessoas, realizados em espaços públicos. Esses ambientes serão voltados à prevenção de abuso, assédio e importunação sexual, além do acolhimento das vítimas. Materiais educativos, acolhimento, orientação, acompanhamento, auxílio para localização de amigos ou familiares e canal físico e virtual para acolhimento imediato estão entre as previsões legais.
— Minas Gerais vem se mantendo em posição lamentavelmente destacada no ranking dos estados brasileiros no que diz respeito à importunação, ao abuso e à violência de caráter sexual. Dados da própria Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) indicam que, de janeiro a maio de 2022, foram registrados 1.723 casos de agressões de tipo sexual em Minas Gerais — justifica Lohanna.
A deputada vê a criação da estrutura física como um ponto intermediário de apoio às autoridades policiais, dado o trabalho ostensivo das autoridades durante tais eventos. Por isso, a importância de um local visível e acessível para os cidadãos que necessitarem da estrutura.
Maternidade
As outras duas propostas apresentadas pela deputada estadual estão ligadas à maternidade. O primeiro, o PL 273/2023, cria a Semana Estadual da Maternidade Atípica, a ser celebrada anualmente na terceira semana de maio. A maternidade atípica é quando o filho(a) é diagnosticado com deficiência.
O objetivo é incentivar políticas públicas para mães atípicas, promover a capacitação de servidores e realizar eventos temáticos, como seminários, conferências, palestras, concursos e outros. Com a aprovação, a deputada espera dar voz às mães e seus filhos, além de ampliar o espaço de discussão sobre o tema.
— (...) é fundamental para o desenvolvimento das políticas públicas voltadas para essas mães, considerando a tristeza profunda que vivenciam pela perda do filho idealizado, chamado de “luto materno”, perpassando pelos estágios iniciados com a negação, culpa, revolta e outros sentimentos, até alcançarem a aceitação — acrescenta Lohanna.
Mental
Até a pausa para o Carnaval, o mais recente projeto apresentado por Lohanna era o PL 275/2023, com foco na saúde mental das mães. A ideia é instituir o mês 'Maio Furta-cor', voltado à conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. A data foi escolhida por marcar o Dia das Mães. Já a cor é “em virtude da sua tonalidade que altera de acordo com a luz que recebe, não havendo uma cor absoluta para aquele que lança o olhar”.
Lohanna propõe a promoção de palestras, cursos, seminários, oficinas, distribuição de materiais informativos, rodas de conversas e outras atividades voltadas para o tema.
— Estima-se que 1 em cada 4 mulheres sofram de depressão pós-parto, sendo que mais da metade dessas depressões já estão presentes na gestação, porém não são diagnosticadas, muito menos tratadas adequadamente e em tempo.
A parlamentar classifica a causa como "urgente e presente na vida das mulheres". Como base, ela cita o Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), que aponta a depressão como a doença mais frequente, atingindo de 15 a 20% das mães, seguido de ansiedade (16%), transtorno de estresse pós-traumático (4%) e psicose pós-parto (menos de 1%) De acordo com o mesmo portal, no mundo, cerca de 10% das mulheres grávidas e 13% das mulheres no pós-parto sofrem com algum problema de saúde mental.
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