Proposta isenta remuneração dos professores do Imposto de Renda

Projeto assegura a isenção para professores da educação infantil até o ensino superior

Da Agência Câmara

O Projeto de Lei 165/22 isenta do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), seja na fonte ou na declaração anual, a remuneração recebida pelos professores em efetivo exercício no ensino infantil, fundamental, médio e superior. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.713/88, que trata do IRPF.

— Essa isenção terá o condão de valorizar o professor diretamente, aumentando os rendimentos de modo efetivo — afirmou o autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO).

“Ao valorizar o magistério, a proposta prestigia o papel estratégico da educação no desenvolvimento do País”, continuou o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

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