Projeto que supre ausência de servidores afastados da Prefeitura deve ser votado hoje
Proposição prevê contratação temporária; concursados são investigados por esquema de corrupção
Bruno Bueno
Os vereadores se reúnem nesta quinta-feira para o primeiro encontro da semana devido à folga de carnaval. A previsão é que cinco projetos de lei serão apreciados. O principal deles é o EM 110/2021, de autoria do Executivo Municipal, que prevê a contratação de trabalhadores temporários para suprir a saída de servidores concursados.
Antes dos projetos, a Tribuna Livre será utilizada pela moradora Fernanda Alves Monteiro. De acordo com a assessoria da Câmara, ela responderá uma acusação do vereador Hilton de Aguiar (MDB).
— No uso da tribuna, Fernanda Alves Monteiro falará da réplica ao senhor vereador Hilton de Aguiar e à comunidade, devido à acusação infundada na reunião ordinária em 17/02/2022, a respeito do cuidado da praça do Interlagos — disse.
Principal projeto
A pauta EM 110/2021 é necessária após a divulgação do escândalo que envolveu membros da Secretaria de Meio Ambiente e promoveu o desligamento dos servidores sob acusação de irregularidades. O caso aconteceu em novembro do ano passado.
Levado em regime de urgência pelo Executivo, a aprovação do projeto foi atrasada pelo envio do ofício 189, que adiciona informações na pauta. A modificação ocorreu para assegurar aos novos contratados o direito a férias e recebimento da gratificação natalina de forma proporcional ao período de trabalho. Além disso, o vereador Edsom Sousa (CDN) apresentou uma emenda ao art 2º da pauta, que pretende adequar o texto à Legislação Federal.
— Com nossa emenda estamos apenas citando a fixação do prazo para as contratações, para que fique em consonância com a legislação federal. Desta forma, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação da referida emenda — justifica o vereador.
Outros projetos
O segundo projeto é o CM-154/2021. A pauta, de autoria do vereador Edsom Sousa (CDN), dispõe sobre a competência das condições de segurança das passagens de nível instaladas ou a serem instaladas em Divinópolis.
— O projeto tem como objetivo legitimar legalmente a responsabilidade sobre as passagens de nível instaladas ou que serão instaladas no Município, em relação ao transporte ferroviário. O quorum é maioria simples e está apto para única discussão e votação — informou a assessoria da Câmara em nota.
A pauta CM-233/2022, assinada pelos vereadores Wesley Jarbas (Republicanos) e Ney Burguer (PSB), denomina “Vicente Otaviano da Silva” a rua "Quatorze", localizado no bairro Residencial Boa Vista.
— De acordo com os parlamentares, Vicente Otaviano da Silva teve uma infância humilde e com muitas lutas, mas usou todas elas a seu favor como uma forma de crescimento pessoal. O quorum é maioria simples e a matéria está apta para única discussão e votação — relatou o Legislativo.
Utilidade pública
Os últimos dois projetos apreciados dispõem sobre instituições elevadas a título de utilidade pública em Divinópolis.
Ney Burguer, vereador do PSB, apresenta aos colegas vereadores o projeto de lei CM 029/2022. A pauta declara como utilidade pública a ONG Águas de Minas. Segundo o parlamentar, a instituição sem fins lucrativos tem como finalidade as causas ambientais, com destaque na defesa dos recursos hídricos,
Levado à plenário pelo vereador Flávio Marra (Patriota), o projeto de lei CM 234/2021, declara a Associação Terra de Deus, responsável pela conclusão da obra da Cruz de Todos os Povos, como instituição de utilidade pública.
— Além de promover a união entre várias correntes de pensamentos, incentivar a colaboração entre as pessoas, estimular pesquisas espiritual e a caridade, desenvolver a ética em todas as atividades sociais. Trata-se de uma associação filantrópica, sendo que os seus membros não são remunerados e desempenham um trabalho voluntário — esclareceu o Legislativo em nota.
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