Projeto que obriga uso de detectores de metal em eventos tem votação adiada
Pauta de Roger Viegas recebeu pedido de vista e deverá votada apenas após o Carnaval; proposição apresentada depois da morte do segurança Edson foi pautada após 148 dias
Bruno Bueno
O principal projeto pautado na 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada na tarde de ontem, não foi votado. A proposição CM 188/2021, do vereador Roger Viegas (Republicanos), sofreu um pedido de vista de sete dias do vereador Eduardo Azevedo (PSC), que vai apresentar uma emenda modificativa.
A pauta propõe o uso obrigatório de detectores de metal em eventos de qualquer natureza no município. O projeto foi redigido após a morte do segurança Edson Carlos, que, supostamente, teria sido agredido com um soco inglês. A Polícia Civil não encontrou evidências do uso da arma, mas testemunhas que estavam na festa garantem que não havia detectores no local.
Emenda
Em entrevista ao Agora, Roger Viegas disse que concordou com o pedido de vista do vereador. Eduardo Azevedo se preocupa com a exigência em todos os eventos, o que abrangeria, por exemplo, festas de crianças.
— O vereador Eduardo Azevedo, de forma democrática, me chamou para uma conversa e disse que o projeto abrangia os eventos em geral, ou seja, todos. Logo, ele teve essa preocupação justa. Já que, por exemplo, uma festa de criança teria que ser exigida, pois a lei abrangeria isso — afirmou.
De acordo com Roger, o projeto só deve ser votado após o Carnaval, já que as reuniões serão paralisadas no período. Mesmo com o atraso, ele entende que a mudança será benéfica para a pauta.
— Ele irá criar essa emenda que, com certeza, terá nosso apoio, já que vem para enriquecer nosso projeto, deixar ele ainda melhor e não atrapalhar nenhuma casa de festas da cidade, especialmente as infantis — disse.
Justificativa
O vereador do Republicanos justificou que seu projeto é importante para que outras possíveis situações vistas no caso Edson não aconteçam novamente.
— A Justiça vai julgar se o objeto entrou ou não, mas surgiu essa oportunidade porque as pessoas que estavam naquele evento afirmaram que não haviam detectores de metais no local. Surgiu a nossa preocupação em criar essa lei — ressaltou.
Rodyson do Zé Milton (PV) havia proposto uma pauta parecida no mesmo período. Questionado, Roger disse que considerou sua pauta mais completa e, por isso, manteve seu projeto.
— Eu vi o projeto do Rodyson. Tinha algumas diferenças em relação ao meu, mas as pautas, em essência, eram praticamente iguais. Dado essa preocupação de retirar um projeto e entrar com outro, meu medo era demorar ainda mais. Por isso, optei por deixar o meu projeto por entender que ele era mais completo do que o do colega vereador — pontuou.
Detalhes
A implementação dos detectores será de responsabilidade da empresa promotora do evento, que ficará encarregada de "providenciar pessoal e equipamento necessário e suficiente para a revista dos espectadores", conforme determinação do artigo 2°.
Em caso de descumprimento da lei, o responsável fica sujeito à pena de 30 Unidades de Padrão Fiscal (UPFMD). Neste ano, o valor de cada unidade é de R$ 92,01. A multa seria de R$ 2.760,30. Em caso de reincidência, os produtores ficariam inaptos a receber permissão para realização de eventos pelo período de seis meses.
Além da emenda de Eduardo Azevedo, que ainda será formalmente redigida, outra proposição aditiva já faz parte do projeto. Proposta pela vereadora Ana Paula do Quintino (PSC), ela sugere a adição de dois tópicos: revista manual para inspeção interna de bolsas, carteiras e similares, com exigência do esvaziamento do conteúdo, e a revista manual em mulheres poderá ser realizada apenas por agente do mesmo sexo.
Demora
Viegas apresentou o projeto no dia 27 de setembro de 2021. A pauta, no entanto, foi levada à Câmara somente ontem, 148 dias depois da primeira aparição. O vereador lamentou a grande demora e culpou a quantidade de projetos enviados por outros parlamentares.
— Foi logo após o incidente. A gente lamenta muito a demora, mas ela se dá devido à entrada de muitos projetos aqui na Câmara. Às vezes o quantitativo não é o qualitativo. (...) Infelizmente, temos que esperar por conta da preocupação de alguns vereadores em colocar muitos projetos — enfatizou.
Ele prossegue afirmando que possui mais de doze projetos constitucionais que ainda não foram votados. Outras pautas, como as mudanças em nomes de rua, não têm, na opinião do vereador, a mesma relevância.
— Temos que colocar na balança alguns projetos como nome de ruas que, com todo o respeito, não têm a mesma relevância como esse projeto, que poderia ter virado lei já em setembro, caso tivesse passado nas comissões e sido votado com urgência. É um protesto que a gente faz. Só eu tenho 12 projetos parados aqui no Legislativo que ainda não foram votados, pois ainda estão parados nas comissões, mesmo sem irregularidades — esclareceu.
Recado
Por fim, Roger se dirigiu à família de Edson Carlos, inspiração para o projeto. O parlamentar se solidarizou com a tragédia e disse que a pauta pretende impedir que outros casos como o dele possam acontecer.
— Eu gostaria de respeitar a dor da família. A gente se solidariza de todas as formas, deixamos o projeto logo após o acidente. Só que eu não quero explorar a morte dele, mas, sim, evitar novas tragédias. Não explorar isso, mas corrigir um erro para que não aconteça novamente em um futuro próximo, já que temos eventos constantemente — explicou.
O vereador pediu que a justiça seja feita no caso e disse que sua intenção é “chorar o leite derramado” e impedir novas tragédias.
— Essa é nossa preocupação, todavia é separar, politicamente, que não estamos explorando, mas, sim, tentando “chorar o leite derramado”, para que isso não se repita. Essa é nossa intenção. Nossa solidariedade à família do Edson e que a justiça, acima de tudo, seja feita. Se a justiça dos homens não for respeitada, que tenha a justiça divina — concluiu.
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