Projeto que altera lei de uso e ocupação do solo deve ser apreciado na Câmara

Texto atual é considerado ultrapassado; mudança é solicitada por empresários

 

Bruno Bueno

A Lei de Uso e Ocupação do Solo de Divinópolis deve ser alterada nas próximas semanas. Ao menos é o que deseja o Executivo, que elaborou um projeto para modificar o texto original. A mudança é solicitada por empresários da cidade que consideram a atual pauta ultrapassada. 

O projeto, segundo a Prefeitura, deve chegar ao Legislativo na próxima semana: “até quinta que vem”, ressaltou o Executivo.

 

Reunião

O projeto foi apresentado pelo Executivo durante a reunião ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável (Comdes), realizada na tarde de ontem na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Divinópolis.

— Na ocasião, foi enfatizada a importância da alteração na lei para o desenvolvimento econômico do município, momento em que os conselheiros foram unânimes em ressaltar a urgência da modificação do marco regulatório bem como referendar a aprovação do projeto e a agilidade na tramitação — informou o Executivo em nota.

 

Representantes

Em nome dos conselheiros presentes, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Regional Centro Oeste (Fiemg), Eduardo Soares, destacou a importância do projeto de alteração da lei e seus anexos. Para ele, o projeto deverá ser aprovado pelos vereadores sem qualquer tipo de alteração.

O presidente do Comdes e secretário de Desenvolvimento Econômico, Luiz Angelo Gonçalves, comentou a participação dos servidores municipais na reunião do Conselho. 

— Divinópolis merece a atualização desse marco legal que irá trazer inúmeros benefícios para todos os setores econômicos do município, proporcionando melhores condições de desenvolvimento econômico, urbanístico, social, bem como a atração de investimentos e negócios —  avaliou.

 

Câmara

O assunto foi tema na última reunião na última terça-feira. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei CM 038/2022, de autoria de Edsom Sousa (CDN), que altera os dispositivos do Código de Obras. O líder do governo propôs a alteração de trechos do texto original para melhorar a dinâmica dos processos das obras na cidade. 

Ao comentar o projeto do colega, o vereador Rodyson do Zé Milton (PV) citou o projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo e ressaltou a importância da alteração para fomentar a economia do município.

— A cidade vai mudando a vocação dela com o tempo. Ela vai evoluindo e as leis vão ficando antigas. Nós temos que nos adaptar ao momento e adequar a legislação. Um exemplo: rua Pitangui. Há pouco tempo era uma área residencial, agora se tornou uma área comercial com boates, hotéis e bares. (...) Uma empresa iria revitalizar a área, mas, devido à demora dos trâmites, acabou desanimando  — disse.

 

O parlamentar prosseguiu.

— Temos que proporcionar ao empresário uma segurança jurídica para garantir um respaldo e retorno a fim de garantir mais investimentos para o setor. Se lá está mudando a vocação, nós também temos que mudar — afirmou.

 

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