Projeto para solucionar divergência entre hospital e Secretaria de Saúde chega à Câmara
Criação da Câmara Técnica de Saúde contaria com representantes de diversas áreas para esclarecimentos
Da Redação
Já está na Câmara o Projeto de Lei CM 151/2021, apresentado pelo líder do governo, Edsom Sousa (Cidadania), e Ademir Silva (MBD), que cria a Câmara Técnica de Saúde em Divinópolis. A proposta tem como objetivo solucionar divergências de cobrança em procedimentos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) com instituições conveniadas na cidade. O órgão será composto, caso seja aprovado, por um representante da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), um da instituição conveniada, um do Conselho Municipal de Saúde, um do Conselho Regional de Medicina e um da Comissão de Saúde da Câmara.
A elaboração do projeto, explicam os vereadores-autores na justificativa do texto, tem origem nos conflitos gerados neste ano, após a prestação de contas da Semusa e o ruído gerado com o Complexo de Saúde São João de Deus (CSSJD).
Com a proposta, os parlamentares esperam "criar as condições para se resolver as divergências técnicas nos procedimentos do SUS que eventualmente surgirem, sobretudo em relação às suas cobranças".
— Esperamos dar a clareza e a transparência necessária aos munícipes e ao patrimônio público nos procedimentos realizados em Divinópolis, colocando um ponto nas situações ocorridas — escrevem os autores.
Para o médico e diretor clínico do CSSJD, Túlio Nogueira Valente, a proposição é um sonho antigo da instituição para fins de transparência.
— Com a criação da Câmara Técnica, todas as dúvidas que surgirem na auditoria das contas serão resolvidas. Isso porque as auditorias são baseadas em um banco de dados chamado SIGTAP [Sistema de Gerenciamento da Tabela Unificada de Procedimentos], que tem aproximadamente três mil códigos de procedimentos médicos. Os códigos têm descrições médicas, mas são completamente interpretativos Então, com a Câmara Técnica, todas as divergências entre a auditoria do hospital da Secretaria de Saúde serão resolvidas em tempo real. Não terá pendência, conta esperando. Agilizaria e revolucionaria o processo. É o sonho do hospital de muitos anos — explicou.
O projeto segue agora para o rito operacional de tramitação.
Confira o projeto na íntegra clicando aqui.
Comentários
