Projeto para retomada de obras do Hospital Regional chega à Câmara
Pauta, que autoriza a transferência do terreno para o Estado, tramita nas comissões; proposição quita dívida de R$ 13 mi de gestões passadas
Bruno Bueno
A tão sonhada finalização do Hospital Regional, construído desde 2009, pode finalmente ser concretizada. É o que visa o projeto de lei enviado pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC) ao Legislativo nesta semana. A pauta autoriza transferência do terreno para o Estado, quitando uma dívida de aproximadamente R$ 13 milhões gestões passadas
No entanto, a aprovação do projeto ainda está longe de acontecer. Segundo apuração do Agora, a proposta ainda não tem previsão de votação na Câmara.
Câmara
O Legislativo confirmou que o projeto chegou à Casa, mas tramita em comissões competentes antes de ser levado à votação.
— O projeto já chegou e foi lido hoje no Plenário. A matéria será distribuída para as comissões competentes, onde acontece a tramitação normal. Assim que os pareceres forem liberados, estará apto para votação — explicou a assessoria de comunicação.
Em nota, a Prefeitura informou que enviou o projeto em regime de urgência.
— O prefeito Gleidson Azevedo aguarda a aprovação do Projeto de Lei pela Câmara, esperando que este seja tramitado o mais rapidamente possível, o qual foi apresentado com pedido do prefeito para receber “regime de urgência”, o que garante mais celeridade — explicou.
Dívida
Aprovado, o projeto quita uma dívida de aproximadamente R$ 13 milhões de gestões municipais anteriores com o Estado. A expectativa é que a concessão do terreno acelere a conclusão das obras, permitindo o funcionamento do hospital.
— Na atual Gestão (2021/2024) foram adotados esforços no sentido de tentar afastar as irregularidades apontadas no processo de prestação de contas, apesar de não terem sido saneadas nem durante a gestão quando houve as irregularidades (2013/2016) e tampouco na Administração subsequente e anterior à atual (2017/2020) — esclareceu.
De acordo com o Executivo, a dívida, avaliada em R$ 13.715.285,40, foi constituída em razão de irregularidades durante a execução do Convênio nº 116/13. A data do débito aponta para o período de abril de 2016.
— Foi possível afastar algumas implicações, reduzindo o valor da dívida diante de documentos e informações apresentadas pelo Município. Ainda assim, (...) muitos pontos apontados como irregulares foram corrigidos, gerando redução no quantitativo final apontado como dívida, como dever de restituição de recursos repassados pelo Estado — explicou.
Ausência de documentos
A Prefeitura argumenta que as gestões passadas não possuíam documentos essenciais para esclarecer e justificar a dívida. Sendo assim, o Estado apresentou as seguintes irregularidades que, somadas, chegam ao valor de R$ 13,7 milhões.
- diminuição da meta física sem a anuência e falta de nova aprovação do projeto: R$ 1.904.380,12;
- serviços divergentes ao constante na planilha referência e pagos, conforme as medições apresentadas: R$ 4.608.938,34;
- pagamento de reajustamento de contrato com recurso do convênio 116/2013: R$ 2.438.895,56;
- pagamento de Administração Local sem considerar a proporcionalidade de execução financeira: R$ 895.061,54.
Conforme o Executivo, a equipe administrativa da Prefeitura poderia recorrer da decisão. No entanto, o processo atrasaria ainda mais as obras do hospital.
Sem culpa
A atual gestão, na mesma nota, também isenta a culpa da dívida ao prefeito Gleidson Azevedo, mas, para acelerar o processo, não retirou o nome do atual gestor da cobrança.
— Exclusivamente para agilizar o processo de retomada das obras, o prefeito abdicou-se do direito de formalizar pedido para retificação do documento, com finalidade de excluir seu nome do mesmo, pois isso implicaria em delonga de tempo contrária ao interesse público e da coletividade, que tanto anseia pelo funcionamento do hospital — explica o Executivo em nota.
Cooperando com a situação, o Estado aceitou a concessão do terreno como pagamento da dívida que vem do Convênio nº 116/2013. O lote tem valor estimado de R$ 8.660.000,00.
— O processo consiste na dação em pagamento, ou seja, ao invés do Município arcar com a dívida por meio de recurso ordinários próprios, retirando do seu caixa expressiva quantia, a estatização do imóvel, necessária para a conclusão das obras, ainda contemplará a quitação da referida dívida — relatou.
Término da obra
A conclusão da obra, que persiste há 141 meses, é de responsabilidade do Governo de Minas Gerais. A determinação, que vem da Lei Estadual nº 23.830/21, faz parte de um programa de reparação estadual advinda do rompimento da barragem de Brumadinho em 2019.
— A partir daí, o Estado assume a responsabilidade pela conclusão das obras de Hospitais Regionais, sendo que, para tanto, é necessária a estadualização dos bens imóveis, ou seja, cabe aos municípios envolvidos destinar os terrenos onde estão sendo construídos hospitais regionais ao Governo — pontuou.
O Executivo garante que a medida não causará prejuízos para ambas as partes. O intuito, segundo a Prefeitura, é acelerar a retomada das obras o mais rápido possível. No entanto, até que o projeto seja aprovado na Câmara, a conclusão ainda será somente um sonho para a população de Divinópolis e região.
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