Projeto ‘Cartão Farmácia’ tem votação adiada na Câmara
Proposição de Zé Braz (PV) foi sobrestada por 15 dias pelo presidente do Legislativo
Da Redação
Mais uma reunião da Câmara foi realizada na tarde de ontem. É o segundo encontro do Legislativo sem a presença de Eduardo Print Júnior (PSDB), afastado por acusações de corrupção na aprovação de projetos.
Três projetos de lei foram pautados. O principal deles é de autoria do vereador Zé Braz (PV), que estipulou a criação do ‘Cartão Farmácia’ em Divinópolis. A pauta, que propõe a criação de um cartão para aquisição de remédios na farmácia municipal da cidade, teve votação adiada no Legislativo.
Tribuna Livre
O empresário e ex-vereador Matheus Costa falou sobre as dificuldades dos empreendedores da construção civil de Divinópolis e solicitou que os vereadores analisem os projetos do Executivo e a lei de acessibilidade, os quais tramitam na Câmara.
— Está cada vez mais difícil — disse.
Ordem do dia
Os vereadores aprovaram, de início, o projeto de lei EM nº 073/2023. A pauta, proposta pelo Executivo, abre na Secretaria Municipal de Educação (Semed) o crédito adicional suplementar no montante de R$ 6,5 milhões.
Em seguida, o projeto de lei nº CM 33/2023, de autoria do vereador Diego Espino (PSC), também foi aprovado. A pauta altera a lei nº 8.448/2018, que institui o programa ‘Adote um Bem Público’ e dá outras providências.
Adiado
Em seguida, o presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PDT), concedeu sobrestamento de 15 dias por solicitação do próprio vereador autor, Zé Braz (PV).
Além do Cartão Farmácia, o projeto CM nº 045/2023 autoriza o município a firmar convênio com Farmácias Privadas para fornecimento de medicamentos de uso contínuo e temporário aos usuários da Farmácia Pública Municipal.
Inclusão
Com aprovação do Plenário, o presidente Israel da Farmácia incluiu na pauta de votação o projeto de lei Nº CM-151/2023 que altera o Inciso III do Art.2º, o Art. 4º e os incisos I e II do art. 5º, da lei municipal Nº 9.110 de 4 de outubro de 2022, que trata sobre o Programa de Apoio ao Esporte Amador no Município de Divinópolis e dá outras providências.
A pauta, de autoria do vereador Ney Burguer (PSB), foi aprovada por unanimidade.
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