Projeto aprovado na Câmara prevê acessibilidade das pessoas com deficiência
O projeto de autoria dos vereadores Flávio Marra e Wesley Jarbas foi aprovado por unanimidade
Da Redação
Projeto de Lei que trata sobre acessibilidade das pessoas com deficiência é aprovado na tarde de hoje, 28, na Câmara Municipal de Divinópolis. O projeto é de autoria dos vereadores Flávio Marra e Wesley Jarbas. Outros três projetos que entraram em pauta na reunião não foram votados.
— Na abertura da pauta, o primeiro Projeto apreciado foi o Projeto de Lei CM 090/2021, que altera o artigo 17 da Lei Municipal no 8.448 de 7 de Maio de 2018, de 04/05/2021. O Projeto trata sobre acessibilidade das pessoas com deficiência, conforme previsto na Lei Federal no 13.146 de 6 de Julho de 2015 - Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em todas as atividades do Projeto Adote Um bem Público. A matéria foi aprovada por unanimidade — informou a nota divulgada pela Prefeitura.
Memorial
O 2º Projeto de Lei, que dispõe sobre a criação de um memorial em homenagem às vítimas de Covid-19 em Divinópolis, foi retirado de tramitação por pedido de vista até a próxima reunião. O projeto é de autoria do vereador Diego Espino.
Outros projetos
Outros dois projetos em pauta não foram apreciados, por conta da ausência dos autores das matérias, Eduardo Azevedo e Rodrigo Kaboja.
O projeto de Eduardo prevê a obrigatoriedade de escolas públicas e privadas do município que atendam crianças e adolescentes a afixarem cartazes em sala de aula alertando sobre violência na escola. Já o de Rodrigo prevê o nome de Durcelina de Morais à rua 18, localizada no Bairro São Frei Galvão.
Homenagem
Ao fim da reunião, um minuto de silêncio foi prestado em homenagem à Edsom Carlos Ribeiro, Juca do Afonso Pena e Dr. Antônio Márcio Dias, por solicitação do vereador Roger Viegas.
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