Procon notifica postos de combustíveis sobre de preços
Pontos de vendas devem divulgar informações até o próximo dia 31 de dezembro, de forma objetiva
Da Redação
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) iniciou, na última segunda-feira, a notificação dos postos da cidade para que tomem providências para o cumprimento do Decreto Federal nº 11.121/2022, que determina a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos praticados em 22 de junho de 2022, por parte dos revendedores do produto.
DecretoA ação foi realizada seguindo as orientações da Secretaria Nacional do Consumidor, por meio da Nota Técnica 51/2022, de 08/07/2022. De acordo com o decreto mencionado, os postos devem informar, até 31 de dezembro de 2022, de forma “clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022, de modo que os consumidores possam compará-lo com os preços praticados no momento da compra. O Procon alerta ainda que devem ser informados separadamente: o valor aproximado relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), o valor relativo ao PIS/Pasep e Cofins e o valor relativo à Cide-combustíveis.
Em caso de dúvidas, o Procon está à disposição através do WhatsApp (37) 3229-6550 ou e-mails: [email protected] ou [email protected]. E também presencialmente no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado na avenida Getúlio Vargas, nº 121, no Centro.
Pontos de vendas
Segundo apurou a reportagem, alguns estabelecimentos já estão se mobilizando para estar dentro das novas regras.
— Já estamos tomando as devidas providências para o cumprimento do novo Decreto Federal, e nos próximos dias já estaremos com tudo pronto para melhor orientar nossos clientes — disse o gerente de unidade de vendas, Fabricio Alexandre Fontes.
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