Print revela que não tentará retornar à Câmara por meio de ação judicial
Afastado desde outubro, ele aguarda posicionamento das Justiça; Tarzan assume no dia 8
Ígor Borges
Depois da exoneração dos assessores de Eduardo Print Júnior, seu suplente deve finalmente assumir a cadeira na Câmara Municipal. Conforme o regimento da casa, César Tarzan (PSDB) deve ser convocado no dia 8 de fevereiro, quando o afastamento completa 120 dias.
Investigado por cobrar propina para aprovação de projeto e afastado desde outubro, o vereador teve o pedido para retornar ao cargo recusado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão liminar. Ele nega as acusações.
Ao Agora, Print revelou que não pretende solicitar a volta ao cargo antes do fim das investigações.
Print Júnior
Com a aproximação da data que o suplente ocupa a cadeira, os olhares se voltam novamente para Eduardo. Ele havia solicitado seu retorno à casa, o que não foi aceito pela Justiça em nenhuma das três instâncias. O mérito ainda está em análise.
O vereador havia sido, inicialmente, afastado apenas da presidência do Legislativo. Posteriormente, as autoridades decidiram por proibir seu acesso às dependências da Casa por sentar nas cadeiras reservadas aos membros da Mesa Diretora. Além disso, ele teria conversado com um dos investigados pelo WhatsApp, mesmo estando proibido de manter contato com os envolvidos.
A defesa do parlamentar argumentou que o assento no Plenário era o único disponível, visto que as cadeiras de cada edil foram sorteadas no início da legislatura.
Entretanto, a decisão é em caráter liminar. Mas Print disse ao Agora que não apresentará outro argumento à Justiça.
— Não irei tentar. Vou deixar a Justiça, na sua agilidade, me dar a oportunidade de entender de que estou sendo acusado e onde estão as provas do crime — pontuou.
Câmara
O prazo para que o suplente César Tarzan seja convocado é de 120 após o afastamento de Print. Conforme o regimento da casa, isso ocorre no dia 8 de fevereiro.
A previsão, informou a Câmara, é que o parlamentar tenha sua cerimônia de posse no dia 15, assim como aconteceu quando Breno Júnior (PSD) foi nomeado vereador, no lugar de Rodrigo Kaboja.
Segundo o presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PDT), a convocação de César Tarzan será feita conforme o artigo 54 do regimento.
— Este prazo foi estabelecido, após passados 120 dias do afastamento do vereador titular da cadeira, respeitando os trâmites estabelecidos pela Câmara — afirmou.
Relembre
Print foi afastado da presidência em maio, quando o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu seis mandados de busca e apreensão.
De acordo com a investigação, eles atuavam na cobrança de propina a empresários para a aprovação de projetos para alteração de zoneamento. Ambos negam as acusações. Inicialmente, Kaboja foi afastado de suas atribuições, enquanto Print apenas deixou a presidência. Posteriormente, em outubro, Print recebeu a determinação para se afastar da Casa por, no mínimo, 180 dias.
Cassação
Em novembro do ano passado, a Câmara aprovou a admissibilidade da denúncia que pede a cassação dos mandatos de Print e Kaboja vereadores. Os vereadores Edsom Sousa, Ney Burguer (PSB) e Zé Braz (PV) foram designados a membros da comissão processante para investigar a denúncia. O relatório final sobre denúncia deve ser apresentado em 90 dias.
A denúncia, protocolada pelo advogado Eduardo Augusto e o ex-vereador Sargento Elton, solicita a cassação de ambos por envolvimento em supostas práticas de corrupção, na cobrança de propina a empresários para a aprovação de projetos, com base na investigação do Gaeco.
Os trabalhos da Comissão Processante continuam. Em resposta ao Agora, o presidente, Ney Burguer, afirmou que as atividades estão avançando.
— Temos uma reunião agendada para segunda-feira para definir as oitivas. Vamos nos reunir para determinar o início e a sequência dessas oitivas — destacou.
Ao fim, a Comissão Processante apresentará um relatório final a ser votado em Plenário por todos os vereadores, decidindo pela cassação ou não de Print e Kaboja.
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