Print promete derrubar veto de Gleidson em reunião da Câmara: ‘Estou cansado disso’
Prefeito alega inconstitucionalidade e não sancionou projeto de Josafá que favorece o tratamento de pequenas empresas na cidade
Bruno Bueno
A relação entre o Executivo e o Legislativo de Divinópolis pode sofrer um novo desgaste. O presidente da Câmara Municipal, Eduardo Print Júnior (PSDB), afirmou ao Agora na tarde de ontem que vai derrubar o veto total do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) na reunião da Casa que ocorre na tarde de hoje.
Segundo informações do Legislativo, Gleidson negou a sanção do Projeto de Lei CM1-141/2021, de autoria do vereador Josafá Anderson (CDN), que dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte que trata a Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Ele alega inconstitucionalidade e outras ilegalidades e o veto foi total.
No entanto, a palavra final é da Câmara. À reportagem, Print garantiu que vai derrubar o veto e sancionar o projeto. Ele disse que está cansado das barrações de projetos pelo Executivo toda semana.
— O projeto não é inconstitucional. O prefeito que está entendendo que só ele pode fazer as alterações. Nossos procuradores entendem que nós também podemos fazer. Então é legal. Eu vou derrubar o veto e sancionar a lei. Se ele achar que está errado, que vá para a Justiça — argumentou.
Veto
O veto total de Gleidson ao projeto aprovado por unanimidade em setembro foi justificado.
— Foram apontadas inconstitucionalidade, ilegalidade, em virtude de aparente invasão na esfera de atuação reservada à União, ferindo os princípios da legalidade e da divisão de competências (preponderância dos interesses), além da ausência de interesse público, por carência de razoabilidade e plausibilidade, na parte não contaminada pela ilegalidade e/ou inconstitucionalidade — declarou a Câmara em nota.
Pelo vencimento do veto total, a pauta de amanhã está trancada. Em nota, o Legislativo disse que Print Júnior vai tomar providências no Plenário.
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