Preto no Branco: Não muda
Não muda
A expectativa dos autores do pedido de cassação contra Print Júnior (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSD), sobre possíveis mudanças na decisão da Comissão Processante da Câmara, após a Justiça derrubar o sigilo da investigação, por enquanto, segue na mesma. Pelo menos foi que deixou a entender o presidente da CP, Ney Burguer (PSB), quando questionado pelo Agora. Na sua visão, ouvindo todos os envolvidos se teve elementos suficientes para o trabalho, além de o prazo apertado ter impossibilitado a espera pela decisão. Assim, o relatório deve ser concluído mesmo na próxima semana. No entanto, o assunto deve voltar à tona na Casa. Vem mais pedido por aí. Aguardem!
A autorização
A decisão judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis autorizando o acesso da Câmara a documentos e informações que estavam em segredo de justiça saiu na última sexta-feira. O Ministério Público manifestou-se favorável ao pedido, que veio por parte do próprio Legislativo "cutucado" pelos autores do pedido de cassação. Neste sentido, a espera positiva era de que a quebra de sigilo impactasse diretamente no trabalho da comissão, mas não, ainda. Lembrando que os vereadores afastados negaram todas as acusações, em oitiva realizada na semana passada. Novela longa, desde a operação "Gola Alva" e, que, com certeza, não terá seu último capítulo na Câmara, no próximo dia 6. Já na Justiça, ainda deve render uma série.
Manipulação vedada
Quem gosta muito de aparecer nas redes sociais e, principalmente, criar e disseminar fake news, precisa ficar “cabreiro”. A Justiça Eleitoral promete ficar de olho nesse bando espalhado por todo lado, e endureceu as penas. É o que prevê regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovada nesta terça-feira que pode cassar candidato por uso irregular de inteligência artificial (IA) nas eleições deste ano. Conforme a norma, a utilização da IA fica condicionada à divulgação explícita e destacada da informação sobre o emprego da ferramenta. Será vedada a manipulação digital de vídeos e áudios para simular a fala ou gestos de pessoas, mesmo com autorização para uso da voz de quem já morreu ou fictícia. E não para por aí. Novas regras devem ser estabelecidas até o próximo dia 5, data limite. As movimentações em um ano que promete, estão só começando.
Cerceamento à manifestação
Como se não bastasse o embate entre o Estado, opositores e representantes das forças de segurança, a respeito de reajuste salarial e melhores condições de trabalho das tropas, surge uma nova polêmica. A Comissão de Segurança Pública da ALMG, deve reconvocar o coronel Carlos Frederico Otoni Garcia, chefe do Gabinete Militar do governador Romeu Zema (Novo), para falar na Casa sobre o suposto cerceamento à manifestação de policiais civis e penais realizada no último dia 8, na Cidade Administrativa. O coronel compareceu à audiência sobre o assunto, convocado pelos deputados Sargento Rodrigues (PL), presidente da comissão, e Caporezzo (PL), que acompanharam a manifestação. Porém, por não estar fardado, deverá ser reconvocado para nova audiência pública na próxima terça-feira. O fato de o coronel ter comparecido à audiência usando traje civil foi considerado pelos deputados uma afronta. O chefe do Gabinete Militar, no entanto, disse que ali representava um órgão autônomo, não vinculado nem subordinado à PMMG, o que dispensaria o uso do traje militar na ocasião. Esse é outro imbróglio que ainda vai longe.
Ganha força?
É sabido que o deputado federal Aécio Neves (PSDB) ainda almeja voltar a comandar Minas Gerais. O desejo chegou a ser ventilado na última eleição que reelegeu Zema, mas o tucano acabou desistindo. Um dos empecilhos talvez tenha sido algumas pendências ainda com a Justiça. Contudo, agora a coisa pode mudar de figura. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, arquivar um inquérito que tramitava na Corte contra a investigação que apurava a citação do nome do político na delação premiada do empresário Leo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, assinada com a operação Lava-Jato. Aécio teria recebido valores indevidos entre 2010 e 2012, quando era governador, para favorecer a empreiteira no Estado por meio do programa “Luz para Todos”. E não é o primeiro inquérito que ele se safa. Dito isso, daqui a 2 anos, as chances são grandes. Lula e tantos outros não saíram vitoriosos nas urnas em situações semelhantes?
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