Preto no Branco: 20/02/2024
'Soco no estômago'
Junho de 2009 ficou marcado para os jornalistas brasileiros, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência do diploma para exercício da profissão. Os ministros atenderam a um recurso protocolado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediam a extinção da obrigatoriedade do documento. O recurso contestava uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que determinou a obrigatoriedade. Para o MPF, o decreto-lei 972/69, que estabelecia as regras para exercício da profissão, é incompatível com a Constituição Federal. Um "soco violento no estômago" de quem passou quatro, cinco anos, na cadeira de uma faculdade, além de outras especializações como pós-graduação. OK. Decisão judicial, não se discute, acata. No entanto, um fato consolou os profissionais: pelo menos muitos já em atuação, sem diploma, sabem apurar, escrever e levar o fato como deve ser, à população. Representam muito bem a classe, já que ser um bom profissional, vai além da parte teórica e prática, é preciso dom. Mas, e atualmente? A decisão do STF é "fichinha", se comparada com o que vem ocorrendo. Com o crescimento acelerado das redes sociais, qualquer um que sabe manusear um celular acha que basta apertar o botão gravar e ir falando o que quer. Uma lástima. Total falta de preparo. Aberração que cada vez mais substitui os profissionais de fato, com a benção da justiça.
Serve de lição?
Precisa de prova maior sobre essa invasão despreparada e desvalorização dos jornalistas, do que aconteceu com a Globo na cobertura do carnaval deste ano? Ninguém do jornalismo da maior emissora do Brasil foi escalado para missão nos desfiles das escolas de samba em São Paulo e no Rio de Janeiro. Optaram pelo entretenimento a um trabalho sério que levasse, no mínimo, informações corretas. O resultado foi catastrófico com uma enxovalhada de críticas de todos os lados. A cobertura nem tinha acabado e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou nota, dia 12, criticando a transmissão. No documento, a Fenaj destaca erros de transmissão e falta de informação e detalhes. "Erros na transmissão, entrevistadores despreparados e desinformados", diz parte do texto. Nas redes sociais, vários internautas não deixaram por menos. Apontaram falta de informação sobre o que acontecia durante os desfiles. Precisou um evento desta proporção envolvendo o maior nome da comunicação para esfregar na cara dos responsáveis o que vem acontecendo de forma escancarada. As perguntas são: vai servir de lição? Se tomará alguma providência?
Liberdade de expressão?
Quais expressões e com qual relevância? Porque assegurar a liberdade de expressão aos cidadãos, como alegou o STF no julgamento, é uma fake news das mais absurdas. Talvez, esse seja um dos piores equívocos do Supremo até hoje. Basta acompanhar diversos fatos de 2009 para cá para se constatar o lapso na interpretação dos fatos apresentados e na decisão tomada. “A sociedade do espetáculo” está aí para provar isso.
'Pec do Diploma'
Como, enquanto há esperança nada está perdido, a expectativa agora é que quase 15 anos após a decisão do STF — 20 se somados os períodos em que a obrigatoriedade esteve suspensa por decisão liminar e monocrática da juíza federal Carla Ríster (no TRF3) ou do ministro Gilmar Mendes —, sirvam de aprendizado e sejam levados em consideração pelos deputados federais. Isso porque a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e as entidades que a apoiam, como a Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (Abej) e a Associação Brasileira de Pesquisadores de Jornalismo (SBPJor), lutam para convencer a Câmara Federal da urgência e da necessidade de aprovação da chamada "PEC do Diploma". Uma ótima oportunidade para os nobres representantes do povo rever todo esse enredo e consertar um erro histórico.
Perdeu a força?
A mobilização digital começou no ano passado, ganhou força país afora e é organizada pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e seus 31 Sindicatos filiados. Para quem não se lembra, a PEC 206/2012 tem origem do Senado (e de autoria do então senador Antônio Carlos Valadares), onde foi aprovada em 2012, por ampla maioria de votos. Porém, na Câmara dos Deputados, foi inserida a outras propostas de igual teor. Atualmente, a regulamentação ganhou aliados no Planalto, no Congresso e a promessa de acolhimento pelo atual governo federal, mas é só isso. Não estaria na hora de trazer o tema ao debate novamente?
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