Preto no Branco 19/09/2023
Eleições com mudanças?
Pelo menos se depender da agilidade na aprovação da minirreforma eleitoral aprovada na semana passada na Câmara Federal, as alterações vão valer para 2024. O PL 4438/23, seguiu para o Senado, que também deve acelerar a tramitação até o fim deste mês, apesar de o presidente Rodrigo Pacheco (PSD) negar. A corrida se justifica porque as mudanças dependem da sanção do presidente até o dia 6 de outubro para terem validade no processo eleitoral do ano que vem. Portanto, depende também, e muito, dos “ganhos” tanto de Pacheco e seus aliados e do próprio presidente. Afinal, não é segredo que a política vive e depende “de onde se leva vantagens”.
Mulheres e campanhas
Não entrando no mérito das candidaturas, como as de vereadores, afetadas diretamente, o projeto faz ajustes em questões pontuais, como inelegibilidade, financiamento e cotas para candidaturas femininas, além de punições para crimes eleitorais. No entanto, atualiza também regras para transações eletrônicas no financiamento das campanhas, em especial o pix. Na verdade, tinha é que acabar essas benesses com o dinheiro do povo. Depois que as campanhas passaram a receber valores milionários, a política brasileira que já não era “benta”, desandou de vez. Uma farra inadmissível e vergonhosa com o dinheiro público. Os empresários ricos que quiserem doar — maioria para ter algum benefício depois, que o faça. Os amigos dispostos a fazer “vaquinha online”, ótimo. Agora, aprovar milhões e milhões pagos pelo povo com tanto sacrifício, ao invés de investir em saúde pública, por exemplo, é o mesmo que praticar corrupção. O que também se tornou comum, diga-se de passagem. Paga para eleger, os salários, as mordomias e os desvios. Situação que a cada dia parece mais irreversível simplesmente pelo fato de o povo continuar “dormindo em berço esplêndido”.
Punição reduzida
E quanto mais o povo se cala, a maioria que ocupa cargos no Executivo e Legislativo, se acha no direito de fazer o que querem, inclusive aprovar leis que os beneficiem. Esse PL é um deles, visto que reduz a contagem do prazo de inelegibilidade de políticos que perdem o mandato. Atualmente, um deputado que hoje é cassado fica inelegível pelo resto do mandato e por mais oito anos consecutivos. Já com a minirreforma, esse prazo passa a ser apenas oito anos a partir da perda do mandato, o que reduz a punição. Afrouxamento que os deixam “livres, leves e soltos” para continuarem usando e abusando dos “poderes” que tem, crendo piamente na impunidade. Para a Câmara, a punição da forma como a lei hoje está redigida significa uma pena perpétua de afastamento da vida política. Então,tá, né! “Manda quem pode, obedece quem é trouxa”.
Calendário alterado
Na tentativa de ludibriar boa parte da população que acredita no que ouve e nem sequer acompanha seus representantes, outros pontos, como novas datas para o calendário eleitoral foram alterados. Um deles é o registro de candidatura que deve ser mudado para as 19h de 26 de julho do ano eleitoral — atualmente vai até as 19h de 15 de agosto. O prazo de julgamento dos registros de candidatura também deve ser alterado até a antevéspera da eleição. Nos moldes atuais, a Justiça Eleitoral tem que julgar até 20 dias antes do pleito. Na justificativa, a proposta explica que tais mudanças são para proporcionar aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mais tempo para examinarem as impugnações e inelegibilidades, evitando assim, possíveis anulações de candidaturas após a eleição. OK. Mas, será que pelo menos serão julgados? O texto diz que sim. Porém, como no Brasil, as normas só são bonitas no papel e funcionam só para quem convier o julgador, é normal também duvidar.
Ameaça às mulheres
O Ministério Público, a Polícia Civil (PC) e a Polícia Militar (PM) criaram uma força-tarefa junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para investigar as ameaças contra as mulheres que ocupam cargos políticos. A decisão foi publicada no diário oficial da última sexta-feira. Ainda não foram divulgadas como serão as ações, mas conforme fontes, as investigações estão a todo vapor. Uma das afetadas com as ameaças preocupantes, é a deputada por Divinópolis, Lohanna França (PV). Antes, colegas de parlamento e vereadoras por Belo Horizonte sentiram na pele o mesmo receio. Que os criminosos sejam identificados e punidos!
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