Preto no Branco: 14/11/2023
Pedido de cassação
Como este PB adiantou na edição da última quinta-feira, ação ligada à operação "Gola Alva", iria abalar os gabinetes e surpreender a Presidência da Casa. A coluna adiantou mesmo sem detalhes e o Agora mostrou em primeira mão. Trata-se de um pedido de cassação dos vereadores Rodrigo Kaboja (PSD) e Eduardo Print Júnior (PSDB), afastados dos cargos. O documento, de autoria do advogado Eduardo Augusto e do policial aposentado e ex-vereador Sargento Elton (PMN), foi protocolizado ontem à tarde na Câmara. O principal embasamento para o pedido é a prática de corrupção comprovada na investigação do Ministério Público (MP). Além do gasto a mais do Legislativo com o salário de um vereador a mais no momento, mas que pode ser dois, caso o afastamento de Print Júnior seja prorrogado. Agora é com a Casa e os nobres colegas de legislatura dos afastados. As apostas para saber a posição de cada um já começaram. Qual é a sua?
Entra na pauta
O pedido de cassação tem os detalhes de toda a investigação do Ministério Público (MP), incluindo os diálogos entre os vereadores e empresários. Ao todo, a peça tem 914 páginas e deve ser lida na reunião desta terça-feira (não o total de páginas, mas o principal). Conforme um dos autores da denúncia, o advogado Eduardo Augusto, o presidente da Casa, Israel da Farmácia (PDT), é obrigado a colocar para apreciação, sob pena de sofrer sanção. Isso significa que a reunião desta terça, promete. Aguardemos.
Se antecipou?
Nos bastidores, comenta-se que Anderson da Academia (PSC) ficou sabendo de forma antecipada por algum integrante do próprio Legislativo ou Executivo de que o pedido seria protocolizado nesta segunda na Câmara. Por isso, entrou com o pedido ainda na quinta-feira, solicitando a alteração do Regimento Interno da Câmara para a suspensão do pagamento do salário dos dois afastados. A intenção, conforme informações das assessorias jurídicas e de comunicação do vereador, visa alterar o artigo 48 do RI para garantir que parlamentares afastados por medida cautelar, prisão preventiva ou em flagrante não tenham direito à remuneração até o julgamento do caso. Parte do teor do documento, alega ser uma afronta à população. No entanto, por enquanto, não há nenhuma dessas alegações do pedido, como prisão. Além disso, a legislação determina que agente político afastado provisoriamente de suas funções deve continuar a receber sua remuneração em virtude do princípio constitucional da presunção de inocência e da ausência de uma decisão judicial transitada em julgado. Falta de informação suficiente ou tentativa de que a informação se torne verdade para a maioria da população que desconhece os trâmites e qualquer notícia vira verdade?
Não só o vereador
Em suas explicações, Anderson da Academia ressalta que o pedido não visa a cassação do mandato, apenas a interrupção do pagamento até o julgamento. Claro que não. Nem ele, nenhum outro vereador por enes motivos, nem cogitaram essa possibilidade. Na verdade, o pedido de Anderson nem sequer cita o nome dos vereadores afastados. E nem precisava, visto que isso se tornou público por várias vezes desde que a operação foi desencadeada. No entanto, em se tratando de um período que antecede ano eleitoral, ninguém quer se indispor, muitos menos com adversários potenciais. Todo mundo "pisa em ovos". A quebra de pelo menos um deles, pode significar mudança ou perda de votos. E aí...
'Sacrificar servidores'
As declarações do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), na última semana, mostram que não é somente a oposição ao governador Romeu Zema (Novo) é contrária ao projeto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Pacheco defende uma alternativa à proposta do governo mineiro. O parlamentar avalia que não é necessário "sacrificar servidores" e nem se desfazer do patrimônio dos mineiros. O senador avalia que a dívida com a União, cerca de R$ 160 bilhões, ficou impagável e o Estado está à beira de um colapso. Ele se dispôs até ser um interlocutor entre o governo estadual e o federal. Apesar de ainda não ter conversado com Zema sobre o assunto, sugere que tanto o governo de Minas quanto o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite (MDB), devem participar do debate. É fato que todo diálogo entre poderes e aqueles que defendem os interesses da população, é importante, principalmente por se tratar de um assunto tão grave. Nesta hora, é preciso esquecer as diferenças políticas e os egos e pensar naquele que paga duplamente: os salários absurdos dos seus representantes, e "o pato", quando o político quer aparecer mais do que trabalhar. O povo.
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