Presidente tira líder de governo da CPI da Educação para resolver impasse

Hilton de Aguiar também foi destituído; Ana Paula e Josafá assumem lugares na comissão

 

Matheus Augusto

O líder do governo na Câmara, Edsom Sousa (Cidadania), está fora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a Secretaria de Educação (Semed). O presidente da Câmara, Eduardo Print Jr. (PSDB), também retirou Hilton de Aguiar (MDB) da comissão. Ambos foram substituídos por Ana Paula do Quintino (PSC), mesmo partido do prefeito Gleidson Azevedo, e Josafá Anderson (Cidadania). 

Como vereador mais velho da comissão, cabia a Edsom convocar a primeira reunião para dar início à CPI. Após dez dias, a CPI seguiu paralisada por discordar da composição. Por isso, Print nomeou novos membros para dar início aos trabalhos. 

Uma das cobranças de Edsom era a nomeação de um vereador do partido do prefeito Gleidson Azevedo (PSC). Como Diego Espino (PSC) é investigado por quebra de decoro e corre o risco de cassação e Eduardo Azevedo (PSC) é irmão do prefeito, o presidente nomeou Ana Paula. 

Print voltou a defender que a antiga composição estava dentro da legalidade, no entanto, fez a nova nomeação para dar andamento à investigação. 

— Queremos que a comissão ande e esclareça a população o que aconteceu com esse dinheiro. (...) O Edsom tomou partido, e isso não pode acontecer. Tem que ser imparcial. O último dia que ele travou a CPI foi hoje, em dez dias não fez nada — afirmou Print.

Agora, Josafá, o mais velho da comissão, deve convocar o primeiro encontro para destravar a CPI e definir a função dos vereadores - presidente, relator e membros. 

 

Suspeitas

O Agora teve acesso na noite de ontem a notas fiscais que relatam a compra de brinquedos para colocar bolas em cesta play balls quádruplo no valor de R$ 9.990,00 cada unidade. Ao todo, foram 129 brinquedos, totalizando mais de R$ 1,2 milhão. Como a rede municipal em Divinópolis conta com 52 escolas, a média é de dois brinquedos para cada. A aquisição dos brinquedos só pode ser feita por meio de adesão de ata. Conforme relatos de alguns professores, os alunos ainda não se interessaram pelo brinquedo,  relatando suas preferências por equipamentos eletrônicos, como videogames e celular. 

 

Reclamação

Edsom argumentava que a composição da CPI não respeitava o princípio da proporcionalidade, pois o MDB tinha dois representantes (integralidade da sigla no Legislativo) enquanto o partido do prefeito Gleidson Azevedo, o PSC, não tinha nenhum.

— Como pode um partido com dois vereadores [Ademir e Hilton] com 100% de participação na comissão e o partido do prefeito não ter nenhum? (...) Onde está o critério de proporcionalidade? — questiona.

A CPI foi instalada por requisição do vereador Ademir Silva e contou com sete assinaturas de apoio, incluindo a de Edsom. 

 

Quebra de sigilos

O prefeito Gleidson Azevedo (PSC), a vice, Janete Aparecida (PSC), seu o líder na Câmara, Edsom Sousa, e os secretários da atual administração se reuniram na última quinta-feira, 27, para "analisar e alinhar as estratégias das políticas de governo". Durante a reunião, definiu-se que todos os titulares das pastas deverão colocar à disposição da população seu sigilo fiscal, bancário e telefônico. A Prefeitura informou, em nota, que a decisão, aprovada por unanimidade, visa à transparência. 

O prefeito aproveitou para gravar um vídeo em menção à CPI da Educação, a qual classifica como “politiqueira”. 

— Pode fiscalizar à vontade. (...) Eles [oposição]  não aceitam que um verdureiro ganhou [a eleição] e acabou com as “tetas”. Eles não querem atingir a Andreia [Dimas, secretária de Educação, mas eu — afirmou. 

Gleidson se comprometeu a enviar todos os documentos relativos às compras de materiais  pela pasta ao Ministério Público (MP). O chefe do Executivo defendeu as aquisições. 

— Educação não é custo, é investimento. Se precisar investir mais R$ 40, R$ 50 milhões eu vou investir. Foram os próprios diretores que pediram a troca do mobiliário porque tinha mais de 20 anos que não trocava — justificou.

Ao fim, o prefeito provocou os vereadores. 

— Quem sabe vocês não fazem uma CPI de rachadinha, de zoneamento? — cobrou.

Sobre essa indireta, a  Prefeitura disse que “a essência do vídeo é  deixar claro que a Prefeitura está aberta para que seja feita qualquer investigação”. 

 

Clima ruim

A situação escancarou quando Edsom anunciou uma representação contra Ademir pela prática de fake news, ao sugerir que o líder do governo cria entraves para o andamento da comissão ao não convocar a primeira reunião. O assessor do requerente da CPI teria sido desrespeitado pelo líder do governo quando ele foi até o gabinete cobrar a retirada do conteúdo. A Polícia Militar (PM), inclusive, foi acionada para registrar um Boletim de Ocorrência. 

Na primeira reunião após o ocorrido, dois dias depois, os vereadores voltaram a expor o desgaste da relação. Ademir disse que encontrou Edsom em seu gabinete “aos berros” e acusando seu assessor de criminoso. O vereador contou que ficou “envergonhado” e que seu colega de Casa “passou dos limites”. 

— Nunca foi no gabinete brigar com os assessores ou mesmo com o senhor. (...) se o senhor me pede eu tinha retirado [a publicação da matéria sobre possíveis entraves na CPI] — garantiu Ademir.  

Novamente, Sousa se declarou favorável à investigação e justificou o impasse.

— Eu assinei a CPI, sou contra qualquer tipo de obstrução, mas não vou fazer pré-julgamento. (...) A maior bancada da Câmara é do PV e do PSC e o partido do requerente, o MDB, tem 50% de voto no colégio de relatoria, enquanto o prefeito, que tem a maior bancada, não tem uma voz sequer no princípio da proporcionalidade — defendeu.

Ele ainda destacou que “se tiver alguém que errou no governo vai pagar”. 

Edsom teme ser retirado “por forças invisíveis” da comissão. 

— Está tendo uma manobra para me tirar da CPI. Eles querem tirar o prefeito Gleidson do poder — mencionou. 

O vereador ainda pediu desculpa caso tenha errado. 

Na mesma reunião, o presidente Eduardo Print Jr. discursou para se manifestar sobre o caso. 

— Estamos ultrapassando as esferas naturais até mesmo do convívio dentro da Câmara por causa de egos e embates políticos (...) O gabinete é privativo ao vereador e seus quatro assessores. Nada dá o direito de invadir o gabinete de outros, nem mesmo o presidente. (...) Nada justifica partir para um ato de ignorância ou braçal — afirmou.

 

Entenda o caso

O objetivo da comissão é investigar seis atas de registros aderidos pela Secretaria de Educação, que contêm indícios de “vícios de legalidade ou sobrepreço”, segundo o vereador requerente. Ele aponta um gasto exorbitante da pasta em dezembro do ano passado para adequar ao mínimo constitucional de investimento na Educação.

A Prefeitura nega as irregularidades. Segundo o Executivo, no primeiro semestre a secretaria focou em adequar as escolas para as exigências da Vigilância Sanitária do protocolo de covid-19. Posteriormente, no segundo semestre, começaram os pedidos de aquisições de materiais para as escolas. Ainda de acordo com a Administração, os pedidos são pagos apenas após a entrega, por isso houve um acúmulo na reta final.

 

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