Presidente da Câmara define nova composição de quatro Comissões Permanentes

Da Redação

O presidente da Câmara de Divinópolis, Eduardo Print Júnior (PSDB) alterou a composição de quatro das 10 Comissões Permanentes do Poder Legislativo para 2022. A Portaria Nº 034/2022 foi publicada hoje, 11, no Diário Oficial dos Municípios Mineiro. De acordo com a nova determinação, o vereador Rodrigo Kaboja (PSD) é o presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação; os vereadores Israel da Farmácia (PDT) e Flavio Marra (Patriota) compõe a comissão, como secretário e membro, respectivamente.

Já na Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços, e Desenvolvimento Econômico foram nomeados os vereadores Hilton de Aguiar (MDB), Roger Viegas (Republicanos), e Josafá Anderson (CDN), sendo presidente, secretário e membro, respectivamente. Os parlamentares, Rodyson Kristinamurti (PV), Hilton de Aguiar (MDB) e Eduardo Azevedo (PSC), compõe a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, sendo presidente, secretário e membro.

A última Comissão a ser alterada foi a de Saúde, Meio Ambiente e Ciências. O vereador Zé Braz (PV) foi nomeado presidente, Israel da Farmácia agora é secretário, e Lohanna França (CDN) permanece como membro da Comissão. As demais Comissões Permanentes não tiveram alterações.

Função

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as Comissões Permanentes têm entre suas atribuições: apreciar os assuntos ou proposições submetidos ao seu exame e sobre eles emitir parecer; iniciar o processo legislativo; realizar inquérito; realizar audiência pública com entidades da sociedade civil; realizar audiência pública em regiões do município para subsidiar o processo legislativo, observada a disponibilidade orçamentária; convocar, por intermédio da Mesa Diretora, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, os ocupantes de cargos em comissão ou em função de confiança e servidores municipais da administração pública direta e indireta para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, sob pena de responsabilidade, no caso de ausência injustificada; receber petição, reclamação, representação ou queixa de qualquer pessoa contra ato ou omissão de autoridade ou entidades públicas; solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão; apreciar plano de desenvolvimento e programa de obras do Município.

 

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