Prefeitura vai investigar contrato firmado com o Consórcio TransOeste
Processo administrativo foi instaurado; possíveis irregularidades serão apuradas, diz Executivo
Da Redação
O contrato de licitação do Consórcio Transoeste com o Município de Divinópolis, firmado em 2012, será investigado pelo Executivo. Um processo administrativo disciplinar foi instaurado para analisar o contrato nº 07/2012 que determina a empresa como responsável pelo transporte público da cidade. A informação foi divulgada pela Prefeitura na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios Mineiros
— O Secretário Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Lucas Estevam, no uso de suas atribuições legais, instaurar processo administrativo disciplinar com a finalidade de apurar os fatos afetos à execução do Contrato de Concessão nº 07/2012, oriundo do Processo Licitatório nº 089/2012 – Concorrência Pública nº 002/2012 — diz o texto.
Comissão
Uma comissão para regular a tramitação do processo já foi nomeada. Ficam designados: Victor Rodrigo de Sousa Moreira, Diogo Andrade Vieira e Gabriel José Vivas Pereira.
— A Comissão tratada no caput detém atribuição de coordenar o procedimento administrativo por meio de sindicância para coleta de fatos e documentos comprobatórios pertinentes, com final emissão de relatório conclusivo, o que subsidiará decisão pela autoridade competente, nos termos da legislação aplicável — prossegue o decreto.
As atividades realizadas pela Comissão serão supervisionadas e orientadas pela Controladoria e Procuradoria-Geral.
— A comissão ficará, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções, delegando-se o poder de “requisitar” quaisquer informações e/ou documentos que se julgar necessário ao esclarecimento de fatos relativos ao objeto do Contrato de Concessão nº 07/2012 — ressalta.
O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias.
Justificativa
Em nota, a Prefeitura de Divinópolis informou ao Agora que o processo foi instaurado para "apurar possíveis irregularidades encontradas".
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