Prefeitura rescinde contrato de meio milhão de reais

Vencedora da licitação não apresentou imóvel com condições sanitárias para prestar o serviço

Da Redação

Mais um contrato da Prefeitura de Divinópolis está com os dias contados. O secretário municipal de Saúde (Semusa), Alan Rodrigo da Silva, publicou no Diário Oficial dos Municípios Mineiros desta terça-feira, 16, o Ato Administrativo Nº 005/2022, que constituiu uma Comissão de Servidores para conduzir um Processo Administrativo. O objetivo é a apuração de responsabilidade da empresa José Carlos Rocha Pereira, no cumprimento do contrato Nº 023/2021.

De acordo com informações do Portal da Transparência, a empresa de Belo Horizonte foi vencedora do Processo Licitatório Nº 199/2021, que visava a “contratação de pessoa jurídica para prestar serviço contínuo como casa de apoio (incluindo assistência de hospedagem, alimentação e transporte) a pacientes do SUS encaminhados a tratamentos de saúde em Belo Horizonte”. A empresa ganhou o certame quando tinha apenas três meses de funcionamento - a empresa foi aberta no dia 16 de junho de 2021 - e assinou um contrato com o Município no valor de R$ 496.800. Segundo o Executivo, porém, não cumpriu o que estabelecia o convênio.

No contrato, assinado no dia 16 de setembro do ano passado, foi determinado que a empresa deveria fornecer “prestação de serviços de hospedagem com instalações femininas e masculinas separadas. sanitários femininos e masculinos separados. área de refeições e lanches, sala de tv, sala de estar. incluso as seguintes refeições: café da manhã, almoço, café da tarde e jantar, transporte com carro próprio da contratada para todos os locais de consultas, dormitório separado para os motoristas, recolhimento de exames dos pacientes, apoio a família em caso de óbito do paciente, internet wi-fi, instalações e roupas de cama limpas disponível para o acompanhante; durante o dia e a noite”.

Segundo a Prefeitura, a empresa vencedora do Processo Licitatório não apresentou imóvel com condições sanitárias para ofertar o referido serviço e, por isso, o contrato será rescindido.

— O contrato que, na prática, não chegou a ser executado. Por orientação da Procuradoria, faremos a rescisão contratual no âmbito de um processo administrativo — disse em nota o Executivo.

De acordo com Processo Administrativo publica, hoje, a comissão terá 30 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, havendo necessidade devidamente justificada.

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