Prefeitura prepara doação de terreno do hospital para o Estado
Projeto precisa ser aprovado por vereadores
Matheus Augusto
A Câmara de Divinópolis deve receber, ainda nesta semana, o projeto do Executivo para autorizar a transferência do terreno do Hospital Regional para o Estado. A indicação é do deputado estadual Cleitinho Azevedo (Cidadania). No entanto, a Prefeitura não confirma a data ainda.
Atualmente, o terreno é de propriedade do Município. Para conclusão da obra, é necessário que seja transferido para titularidade do Estado, com autorização dos vereadores.
— A previsão é de que esse processo seja finalizado no primeiro semestre de 2022 — informou anteriormente o governo estadual.
Já o deputado Cleitinho fala em término neste ano, mas também não fala em prazo.
Os prazos estimados podem ser prorrogados caso haja entraves no Legislativo.
— A SES-MG [Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais] destaca que algumas etapas dependem de outras entidades e poderes, como a aprovação de Projeto de Lei na Câmara Municipal de Divinópolis e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) — explicou.
Na última semana, a Prefeitura informou que o Estado identificou irregularidades nos contratos firmados em 2009 e 2013 para execução da obra, inclusive com uma dívida de cerca de R$ 13 milhões do Executivo com o governo estadual.
A atual administração, com o intuito de superar os entraves burocráticos, enviou ao Estado na semana passada a minuta do termo de confissão de dívida para o Estado.
O próximo passo é enviar à Câmara o projeto para transferência do terreno.
Sem data
Em paralelo ao processo de transferência do terreno, o Estado avalia qual montante será necessário para concluir a obra.
— O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER), por meio do serviço de diagnóstico da situação da edificação inicialmente executada, está realizando a orçamentação de itens e projetos que devem compor o processo de licitação para contratação de empresa responsável pela retomada e conclusão das obras do Hospital – portanto, ainda não há previsão orçamentária — comunicou a SES.
Ao fim do processo de estadualização e do diagnóstico, o órgão publicará o Edital de Concorrência Pública de Concessão do Imóvel vinculado à proposta de trabalho com finalidade exclusiva e prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares de assistência à saúde.
— Com a conclusão da análise do diagnóstico para orçamentação, também terá início o processo de licitação para contratação da empresa que fará a retomada das obras, por parte do DER — detalhou.
A previsão para publicação do processo licitatório é o primeiro trimestre de 2022.
Comentários
