Prefeitura nega pagamento indevido de horas extras: ‘não há favorecimento’
Vereador afirma que servidores “amigos do rei” estariam recebendo mais de 200h por mês
Bruno Bueno
Os conflitos entre a Prefeitura e alguns vereadores da Câmara de Divinópolis, frequentes no ano passado, devem permanecer em 2022. Ao menos é o que indica a última Reunião Ordinária, realizada na tarde de terça-feira. Entre diversos assuntos polêmicos, uma acusação feita pelo vereador Ademir Silva (MDB) ganhou destaque.
O parlamentar, que faz parte da bancada de oposição, afirma que alguns servidores estariam recebendo mais de 200 horas extras por mês na Prefeitura. A denúncia, encaminhada ao gabinete do edil, diz que os funcionários seriam “amigos do rei”, isto é, servidores que cumprem cargos de confiança do prefeito Gleidson Azevedo (PSC).
Em resposta ao Agora, a Prefeitura negou pagamentos indevidos de horas extras e disse que não há favorecimento para a concessão do direito.
Negou
Em nota, a Prefeitura nega as acusações do vereador e afirma que todas as horas extras são justificadas.
— A gestão municipal tem como principal pilar a transparência, sendo assim, todos os fatos narrados serão averiguados, deixando claro que todos os servidores que recebem o pagamento de hora extra devem ter autorização de suas chefias imediatas, com as devidas justificativas, não havendo nenhum tipo de favorecimento por relações de amizades ou afins — afirmou.
Segundo o Executivo, o pagamento das horas extras é feito quando a manutenção de serviços essenciais, especialmente em situações de emergência, é necessária.
— São exemplos os serviços referentes à vacinação, inclusive aos finais de semana e em período noturno, desinfecções de prédios públicos municipais, dentre eles escolas, Cmeis, Cras, entre outros, manutenção tanto em áreas rurais, serviços elétricos e de encanamento, retirada de veículos e animais, quanto em áreas urbanas, como capinas, podas de árvores etc — explicou.
Revisão
O Executivo Municipal explicou que o pagamento de horas extras está sendo revisado desde o começo do mandato. O direito só pode ser pago, conforme a pasta, por meio de justificativa legal.
— Importante salientar que tem sido prioridade da atual administração rever a forma de pagamento de horas extras a servidores efetivos, objetivando pronto atendimento à legalidade e moralidade, havendo, inclusive, já no ano de 2021, a edição do Decreto nº 14.525, que regulamentou o pagamento de horas extras, inclusive, com obrigação de justificativa — relatou.
Ainda de acordo com a nota, a Prefeitura não teve acesso a nenhum documento que comprovasse as acusações de Ademir.
— A gestão municipal informa que (...) não obteve acesso ao documento a que fez referência, relativamente à denúncia encaminhada ao Ministério Público, bem como à documentação e/ou comprovações relativas aos fatos citados (...) — ressaltou.
Denúncia
Durante seu pronunciamento, Ademir Silva (MDB) leu a denúncia que chegou em seu gabinete. O denunciante, não identificado pelo parlamentar, afirma que a situação é uma “farra do boi com dinheiro público”.
— Vários servidores amigos do rei, amigos do prefeito e do secretário, ganhando hora extra sem fazer. Para justificar tais horas extras, não batem o ponto biométrico. É tudo na folha de ponto, pois essas horas são de fachada. Elas variam de 110 a 200 horas. Um absurdo — diz a denúncia.
No final da acusação lida pelo parlamentar, o acusador pede que o parlamentar tome uma atitude para resolver a situação.
— Vou lhe enviar a cópia de alguns amigos do prefeito e também do secretário. Por favor, faça isso se tornar público. Pode conferir em outros meios, no Portal da Transparência, que você vai se espantar. Obrigado e tome uma atitude por nós divinopolitanos — finalizou.
Pronunciamento
Após ler a denúncia, o vereador disse ter checado as informações para confirmar a acusação. Ele questionou se uma pessoa consegue trabalhar tanto assim.
— Eu entrei no portal e vi pessoas recebendo 200 horas extras nos últimos quatro meses. Na Constituição fala que a pessoa pode receber duas horas diárias. 200 horas dividido por 20 dias trabalhados fica 10 horas extras por dia! O cara não dorme! Ele faz 10 horas extras, trabalha mais oito horas, sobram seis horas no dia. Ele não dorme, só trabalha. Os caras são máquinas? — perguntou.
A reportagem entrou em contato com o parlamentar na tarde de ontem. O vereador informou que está aguardando a volta do procurador-geral da Câmara para protocolar a denúncia no Ministério Público (MP).
— A denúncia não foi feita pois eu estou esperando o procurador da Câmara voltar de férias. Ele deve voltar hoje ou amanhã e irá embasar essa denúncia juridicamente. Eu não tenho um profissional jurídico no meu gabinete que possa fazer essa denúncia para mim. A partir do momento que a denúncia for feita, ela se torna pública e qualquer pessoa pode conhecer os dados (...) — disse.
O vereador também explicou que, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados, não pode divulgar os nomes dos supostos beneficiados, bem como suas secretarias, antes do documento ser encaminhado para o MP.
Defendeu
O irmão do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), vereador Eduardo Azevedo (PSC), defendeu o aliado durante a reunião da Câmara. Ele apresentou um artigo do Estatuto do Servidor que, na sua concepção, anula as acusações de Ademir.
— Ele falou que fez uma denúncia no MP a respeito de horas extras. Falou de amigos do rei, de secretários e de cargos comissionados. A nossa sorte é que meu gabinete procura. O artigo 110 do Estatuto do Servidor diz que “não fará jus ao adicional pela prestação de serviço extraordinário o ocupante de cargo comissionado em confiança”. O cargo comissionado não recebe hora extra — disse.
Ainda de acordo com o segundo vereador mais votado desta legislatura, os funcionários da Prefeitura que têm direito a hora extra são aqueles que prestam Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
— Mentiroso chegar aqui e falar que o prefeito está pagando hora extra para seus amigos em cargos comissionados. Nós já entramos em contato com a Prefeitura e ela nos passou para quem foi as horas extras pagas. Para vocês terem noção, são motoristas que fazem TFD, levando pacientes de Divinópolis para outro Estado, (...) além de profissionais da Vigilância Sanitária (...) e profissionais da vacinação — encerrou.
Comentários
