Prefeitura devolve gestão da Vila Vicentina para instituição privada: ‘voto de confiança’
Sociedade São Vicente de Paulo cumpriu menos de 70% dos itens solicitados pelo Executivo Municipal
Bruno Bueno
Após afirmar que assumiria a administração da Vila Vicentina, a Prefeitura de Divinópolis voltou atrás e devolveu ontem a gestão do centro de idosos para a Sociedade São Vicente de Paula (SSVP).
A instituição privada apresentou, no mês passado, defesa ao decreto nº 15.140, que decidiu pela requisição administrativa e intervenção do município na Vila. Conforme relato da Prefeitura, menos de 70% dos itens irregulares foram sanados. A decisão, de acordo com a pasta, foi um “voto de confiança'' do Executivo para a entidade.
Entenda o caso
Relatos estarrecedores de ex-funcionários e familiares sobre maus-tratos na Vila Vicentina fizeram parte do noticiário local nos últimos meses. Fontes afirmam que idosos eram constantemente amarrados, amordaçados, trancafiados e obrigados a realizar suas necessidades básicas, sem qualquer tipo de privacidade, em baldes.
A Vigilância Sanitária compareceu na Vila no dia 12 de abril, próximo ao estouro das denúncias. Com diversas irregularidades, a vice-prefeita Janete Aparecida (PSC) convocou uma reunião com membros de diversas entidades públicas para resolver a situação. O procedimento foi acompanhado pelo Ministério Público (MP).
O decreto que comunicou a intervenção da Prefeitura foi publicado no dia 21 de junho. O Município, no entanto, deu prazo de 10 dias para a entidade privada apresentar uma defesa formal. Após aceitar a medida, o Executivo devolveu a administração para a SSVP.
Defesa
Segundo a Prefeitura, a defesa da SSVP foi apresentada no dia 1º de julho, por meio do conselho nacional da instituição. Alguns documentos informaram o cumprimento de algumas das exigências. Uma fiscalização foi realizada para analisar a situação.
— Foi realizada fiscalização no local, através de Fiscais da Vigilância Sanitária, no dia 3 de julho (domingo), relatando que 64% dos 17 itens foram cumpridos ou parcialmente cumprido e que houve uma melhora visível da situação outrora apresentada — informou o Executivo em nota.
Após a fiscalização, a Comissão de Acompanhamento se reuniu para analisar a defesa, documentos e a fiscalização realizada, além de deliberar sobre as próximas providências.
— Durante a reunião, foi ponderado que a própria Sociedade São Vicente de Paulo Nacional assumiu e está fazendo a nova gestão, a partir do mês de maio. Sendo assim, a Comissão deliberou pela suspensão do Decreto de requisição administrativa — pontua.
Supervisão
O Executivo prometeu realizar uma vistoria diária na Vila Vicentina pelos próximos três meses. Servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Secretaria de Assistência Social (Semas) e Controle Interno foram designados para a função. Garantir o cumprimento das ações prometidas pela instituição privada é a prioridade.
— Continuará também sendo acompanhado pelos membros da comissão — acrescenta.
‘Voto de confiança’
O assessor especial do prefeito, Fernando Henrique, disse que o Município dá “um voto de confiança" ao Conselho Nacional da SSVP como responsável pela Vila Vicentina.
A vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida (PSC), informou que um acompanhamento técnico e humano será feito para garantir que os direitos dos idosos sejam respeitados.
— A união de esforços convergentes para afastar as irregularidades outrora encontradas na Vila Vicentina, com disposição por parte do Poder Público e do Interventor da ILPI, o Conselho Nacional do Brasil da SSVP e a Comissão de acompanhamento da Vila, para trabalharem juntos a fim de garantir a dignidade, a saúde e bem estar dos idoso institucionalizados na ILPI — ressalta.
Conselho Nacional
A reportagem procurou o Conselho Nacional da SSVP para questionar sobre o cumprimento das ações prometidas na defesa apresentada ao Executivo. Até o fechamento desta página, às 16h, não obteve resposta.
“Foi realizada fiscalização no local, através de fiscais da Vigilância Sanitária,, relatando que 64% dos 17 itens foram cumpridos ou parcialmente cumprido e que houve uma melhora visível da situação outrora apresentada”, afirma a Prefeitura de Divinópolis.
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