Prefeitura determina investigação de responsabilidade sobre caso na UPA
Não há risco de rompimento do contrato, apenas multa, ressalta Executivo
Matheus Augusto
Menos de um mês após assumir a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Divinópolis, o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp) já está sob investigação. A Secretaria de Saúde (Semusa) publicou, nesta semana, o Ato Administrativo 10/2022. Uma comissão foi nomeada para conduzir o processo administrativo. O objetivo é apurar se a empresa autorizou a entrada de uma pessoa, sem ligação com o Contrato de Gestão nº 15/2022, na unidade, “emitindo ordens administrativas em nome da empresa”, detalhou.
Justificativa
Ao Agora, o Executivo justificou a abertura do processo.
— Na administração pública, o procedimento administrativo é o instrumento jurídico para apuração e regulação do cumprimento contratual. O objeto deste procedimento é para apurar responsabilidade do IBRAPP exclusivamente em um ato administrativo em que há indícios de desobediência de diretrizes do contratante no tocante a implantação de sistema integrado — argumenta.
Os envolvidos serão ouvidos para apurar a veracidade da denúncia. Não há previsão de rompimento de contrato, garante a Prefeitura.
— Caso fique caracterizada a negligência da empresa, a penalidade cabível, no caso em apuração, é multa. Rompimento do contrato não é uma das penalidades aplicáveis ao caso — ressalta.
A atual Administração defendeu, ainda, o processo como parte do reforço à fiscalização na gestão da unidade.
— Nós, do Município, estamos fiscalizando diligentemente e estamos atentos a todos os detalhes da execução do contrato. Essa postura é uma das diretrizes da Gestão Municipal, onde será acompanhando de maneira próxima e efetiva o cumprimento do contrato e as melhorias no atendimento e gestão da UPA — assegura.
Defesa
A reportagem questionou o Ibrapp sobre o caso, mas até o fechamento desta página, às 18h, não houve resposta.
Composição
A comissão será presidida pela assessora administrativa e interface jurídica, Sheila Salvino. O diretor de Regulação, Erico Souki Munayer, e o gerente de Administração, Henrique Meckler Santos, atuarão como membros. O trio terá prazo de 30 dias para concluir o processo, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
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