Prefeitura de Divinópolis amplia desconto de 95% para 99% para inadimplentes em tributos municipais
Mensagem modificativa foi apresentada pela atual administração a fim de evitar que emenda prejudicasse aprovação do texto
Da Redação
Os vereadores de Divinópolis desejam aprovar, antes do recesso parlamentar, o projeto do Executivo que oferece desconto em multas e juros de tributos municipais. O texto, porém, corria risco de veto devido às possíveis alterações redacionais, com cinco emendas apresentadas. Para evitar isso, a Prefeitura apresentou uma mensagem modificativa para atender à demanda dos vereadores, estimulando a retirada das emendas.
No texto original, a quitação dos débitos deveria ser feita até 31 de janeiro de 2023, com desconto de 95% nos juros e multas. Com a mudança, o pagamento deverá ser feito em até 90 dias após a publicação da lei, com desconto de 99% dos juros da multa de mora. A medida é válida para tributos vencidos até 31 de dezembro de 2021.
A expectativa, segundo o vereador Josafá Anderson (Cidadania), é que a proposição seja votada na próxima semana.
Emendas
Israel da Farmácia (PDT) afirmou, na reunião da Câmara desta quinta-feira, 8, que apenas uma emenda, do Flávio Marra (Patriota), ainda não foi retirada.
— Entendemos que as emendas eram legais, mas imorais, pois iam atrapalhar o fluxo do projeto. (...) o prefeito falou que se essa emenda não for tirada, ele vai tirar o projeto — avisou Israel da Farmácia (PDT).
A proposta de Marra, que discursou em seguida, é possibilitar o parcelamento em até 12 vezes. Para ele, a intenção é oferecer aos inadimplentes que não possuem o dinheiro da dívida na totalidade a possibilidade de quitação.
— Nada é tão bom que não possa ser melhorado. (...) Onde está a imoralidade nisso? — questiona.
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