Prefeitura confirma que abono para servidores da Educação não será pago
Segundo a Administração, recursos do Fundeb destinados para Divinópolis não podem ser utilizados para o pagamento
Bruno Bueno
Os servidores municipais da Educação de Divinópolis não vão receber, neste ano, o abono conhecido como rateio. É o que confirma a Prefeitura. Em nota divulgada nas redes sociais na tarde de ontem, a atual administração afirmou que não pode utilizar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para esse viés.
— Somente é possível o pagamento de abono com recursos compreendidos na proporção não inferior a 70% dos recursos anuais totais do Fundeb. Como os recursos foram todos utilizados, não há sobra dentre o mínimo de 70%, portanto não tem valor a ser rateado entre os servidores educacionais — esclareceu a Prefeitura em nota.
Decisão
Uma recente decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), datada do último dia 24, confirmou que o abono pode ser pago por meio de recursos do Fundeb desde que haja previsão legal. No entanto, conforme a Prefeitura, Divinópolis não se enquadra nos requisitos mínimos.
— Ainda que houvesse legislação anterior prevendo tal possibilidade no município, neste caso Divinópolis não atenderia aos quesitos básicos para pagamento do abono, uma vez que não há sobra dentre o mínimo de 70% de recursos do Fundeb destinados à remuneração dos profissionais da Educação até a presente data, sendo necessária sua complementação mensal com recursos próprios advindos do Tesouro Municipal — disse em nota.
Insuficientes
Ainda de acordo com a atual gestão, os recursos do Fundo não foram suficientes para quitar a folha de pagamento mesmo nos anos anteriores à pandemia.
— Foi necessária a complementação dos valores pelo Tesouro Municipal, que sempre o fez utilizando os recursos integrantes do montante de 25% de investimento da arrecadação municipal na área de Educação. No ano em curso, 2021, não será necessária complementação dos valores pelo tesouro municipal. Contudo, não há sobra do percentual de 70% do Fundeb para que se efetue o pagamento de abono (rateio) — informou.
A pandemia de covid-19 gerou, alega o Executivo, uma redução nos recursos aplicados pela Prefeitura no primeiro semestre deste ano. A situação, todavia, foi estabelecida no segundo semestre.
— Os impactos advindos da pandemia de covid-19 obrigaram a redução de recursos aplicados na Educação municipal no primeiro semestre 2021, possibilitando, neste segundo semestre, que a Semed investisse na aquisição de patrimônio para atender às demandas mais urgentes de todas as unidades escolares, assegurando melhorias indispensáveis e significativas na infra estrutura e no atendimento de todas as escolas e Cmeis — detalhou.
Esclareceu
Representantes do Executivo Municipal esclareceram a situação nas redes sociais. A vice-prefeita Janete Aparecida (PSC) disse que a Prefeitura paga os profissionais corretamente.
— É bom esclarecer que Divinópolis paga aos profissionais da Educação o que eles merecem: o Piso Nacional da Educação, coisa que muita cidade não paga. Por isso nós não temos o que ratear, porque já cumprimos os 70%. Todos os servidores da Educação são valorizados através desse piso. Nós não temos como pagar além dos 70% porque é o recurso que veio para a gente — disse.
A secretária municipal de Educação, Andreia Dimas, também detalhou os motivos pelos quais a Prefeitura não pode realizar a ação.
— As prestações de conta estão disponíveis para vocês, tanto na Secretaria Municipal de Educação quanto no conselho do Fundeb, que quem participa são vocês, profissionais da base, deixando claro que, mesmo que houvesse uma legislação que precisaria ter, nós não teríamos o que ratear. É importante dizer que continuamos trabalhando numa educação de qualidade — afirmou.
Gleidson Azevedo (PSC), prefeito de Divinópolis, disse que vai trabalhar para trazer mais investimento para a Educação da cidade.
— Eu quero dar 14º, 15º e 16º. Eu vou trabalhar para isso. (...) Pode ter certeza que vai ter investimento nas escolas, como novas carteiras e notebook — ressaltou.
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