Prefeitura anuncia criação do segundo Conselho Tutelar da cidade
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria de Governo (Segov) anuncia a criação de um segundo Conselho Tutelar na cidade.
— A iniciativa é um grande avanço para Divinópolis, na garantia de direitos de crianças e adolescentes, já que, até o momento, a cidade conta com apenas um Conselho Tutelar — celebrou.
A concretização veio a partir da aprovação na quinta, 27, na Câmara Municipal, do projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, através da assinatura de nove vereadores e do prefeito, Gleidson Azevedo (PSC).
O edital para a contratação de os novos conselheiros será liberado na próxima terça-feira, 2, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O processo estará destinado a escolher cinco novos membros titulares e cinco membros suplentes, para composição do Conselho Tutelar I e cinco membros titulares e cinco membros suplentes, para composição do Conselho Tutelar II.
Os interessados em se tornarem conselheiros devem, no momento da inscrição, comprovar residência fixa na região de atendimento do Conselho Tutelar a que pretendem concorrer e devem ter conhecimento de políticas públicas para crianças e adolescentes.
A Segov esclarece que o processo para se tornar conselheiro tutelar é em duas etapas. A primeira na qual o interessado realizará uma prova e posteriormente haverá uma eleição pública entre os que passaram pelo teste para o comprimento do cargo em um mandato de quatro anos. Vale ressaltar, também, que o cargo é eletivo e o conselheiro não será um servidor público.
— A Prefeitura destaca que, além da criação de um segundo conselho, também, está lutando para mais um feito extraordinário que é instituir o plantão do Conselho Tutelar, a noite e nos finais de semana, pois a atual gestão preza para a proteção das crianças e dos adolescentes todos os dias e todas as horas! — conclui.
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