Prefeito sanciona projeto que dá desconto de 30% na taxa de limpeza
Tabela feita pelo Agora mostra as mudanças e atualiza os valores; quem já havia pago já pode solicitar o reembolso
Bruno Bueno
As mudanças no Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) têm gerado dor de cabeça aos divinopolitanos. Depois da polêmica do geoprocessamento, que atualizou a cobrança do imposto na cidade, a Câmara Municipal aprovou na última quinta um projeto de lei que concede 30% de desconto na taxa de limpeza pública. O projeto foi sancionado na tarde de ontem pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC).
As guias do imposto serão atualizadas e enviadas novamente para a população. No entanto, um levantamento feito com exclusividade pelo Agora traz com antecedência a atualização dos novos valores. Para calcular, o contribuinte deve abater o valor antigo e substituir pelo novo. A taxa varia dependendo do tamanho e utilidade do imóvel.
Prorrogou
A reportagem conversou com o presidente da Câmara, vereador Eduardo Print Júnior (PSDB). O parlamentar comemorou a aprovação do projeto e anunciou que o desconto para pagamento à vista será prorrogado.
— Para tirar sua nova guia, o contribuinte já pode fazê-la nesta semana. O prefeito também fez um compromisso com a Câmara Municipal de prorrogar por mais 30 dias o desconto de 10% para quem pagasse até 20 de fevereiro. Esse prazo vai ser prorrogado até 20 de março — afirmou.
Print relatou que o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) compactuou com o projeto e disse que os recursos serão utilizados para quitar dívidas causadas pela coleta de lixo.
— Com esse desconto de 30%, o prefeito, entendedor, disse: “com isso eu acredito que a gente consiga quitar as dívidas causadas hoje pela coleta de lixo e pelos gastos hoje que tem a manutenção do lixo de Divinópolis''. Fica viável para os dois poderes — disse.
Impacto financeiro
Questionado pela reportagem, o presidente informou que a Prefeitura não será prejudicada financeiramente. Relata que o impacto já havia sido estudado pelo secretariado responsável.
— Não existe [prejuízo]. Inclusive, um impacto financeiro que foi primeiramente encaminhado à Secretaria Municipal de Finanças do Município. O secretário Gabriel Vivas nos retornou com esse documento falando que no ano de 2021 arrecadaram R$ 19 milhões e no ano de 2022 a previsão era de arrecadar 19, 5 milhões — salientou.
Print deu mais detalhes sobre o processo financeiro da mudança.
— No entanto, as casas foram afetadas no quesito do tamanho, então, automaticamente, esse valor arrecadado ia ter um superávit que poderia, não pode mais, chegar a até R$ 30 milhões — explicou.
Próximo ano
Ainda de acordo com Print Jr., a medida vale somente para este ano. O presidente da Câmara solicitou que o prefeito envie o projeto em 2023 para o Legislativo não precisar “correr atrás do desconto”.
— Tem a responsabilidade do prefeito de encaminhar para essa casa uma nova alíquota reduzindo a da coleta de lixo para 2023 para que a gente não tenha que fazer esse paralelo e no fechamento do ano de 2022, iniciando o pagamento do IPTU, tenha que correr atrás de desconto — relatou.
A respeito das pessoas que já pagaram o IPTU à vista, sem o desconto, o vereador Josafá Anderson (CDN), que também conversou com o Agora, orientou que os contribuintes aguardem a chegada das novas guias para efetuar o pagamento.
— Eu ouvi o prefeito falando que vai ressarcir quem já pagou. Mas sugiro que aguardem as guias chegarem, não tirem pela internet, porque as que chegarem já estarão com um valor efetivo — orientou.
Sanção
O Executivo Municipal confirmou na tarde de ontem a sanção do projeto de lei que autoriza o desconto. De acordo com a Prefeitura, o Decreto nº 14.888 que regulamenta a pauta será publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros nesta terça-feira. A lei também autoriza a prorrogação do pagamento à vista do IPTU, com 10% de desconto para o dia 15 de março.
— A Secretaria de Fazenda esclarece que o desconto na Taxa de Limpeza Pública contempla todas as formas de pagamento, seja à vista ou parcelado, o contribuinte irá aproveitar. Já o desconto de 10% no IPTU será para quem fizer o recolhimento do imposto até o dia 15 de março, com guias emitidas exclusivamente no site da Prefeitura — informou o Executivo em nota.
Ainda segundo o Município, os novos carnês devem chegar aos domicílios em março, mas a qualquer tempo pode o contribuinte fazer a retirada de sua guia no site, seja para pagamento à vista ou de modo parcelado. As novas guias para impressão estarão disponíveis hoje no site: www.divinopolis.mg.gov.br/portal/servicos/168/IPTU.
Ressarcimento
Quem fez o pagamento antecipado já pode solicitar o ressarcimento do valor pago sem o desconto de 30% O atendimento será feito presencialmente. Para conseguir o ressarcimento, o contribuinte deve apresentar um requerimento comprovando a irregularidade. O documento, que precisa ser assinado pelo titular, está disponível no site: www.divinopolis.mg.gov.br/arquivos/requerimento_de_devolucao_de_tributos_10102522.pdf
O atendimento presencial será realizado somente com agendamento, que deve ser feito pelo site www.divinopolis.mg.gov.br ou pelo telefone (37) 3229-6516. As consultas serão realizadas no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado na avenida Getúlio Vargas, 121, no Centro.
— Caso existam dúvidas, os canais de atendimento de modo eletrônico são: através do WhatsApp (37) 3229-6528, que também recebe ligação, ou pelo e-mail [email protected] — informou a Prefeitura.
Tabela de valores
Os dados, disponíveis no site da Prefeitura, mostram a tabela de valores fixos da taxa de limpeza pública. Hospitais da cidade, por exemplo, pagariam, por unidade, cerca de R$ 4.140,45. Com a mudança, o novo valor é de R$ 2.898,31. O restante da cobrança é efetuado pelo tipo e tamanho do imóvel.
Até 200 m²:
- residencial: de R$ 230,03 para R$ 161,02;
- comercial: de R$ 345,04 para R$ 241,52;
- industrial: de R$ 460,05 para R$ 322,03;
- outros: de R$ 345,04 para R$ 241,52.
200,01m² até 300m²:
- residencial: de R$ 575,06 para R$ 402,54;
- comercial: de R$920,10 para R$ 644,07;
- industrial: de R$ 1.150,13 para R$ 805,09;
- outros: de R$ 1.035,11 para R$ 724,57.
300,01m² a 400m²
- residencial: de R$ 805,09 para R$ 563.56;
- comercial: de R$ 1.265,14 para R$ 885,59;
- industrial: de R$ 1.495,16 para R$ 1.046,61;
- outros: de R$ 1.265,14 para R$ 885,59;
400,01 m² A 500 m²
- residencial: de R$ 1.035,11 para R$ 724,57;
- comercial: de R$ 1.492,16 para R$ 1.044,51;
- industrial: de R$ 1.725,19 para R$ 1207,63;
- outros: de R$ 1.495,46 para R$ 1.046,82.
Acima de 500 m²
- residencial: de R$ 1.495,16 para R$ 1.046,82;
- comercial: de R$ 2.070,23 para R$ 1.449,16;
- industrial: de R$ 2.300,25 para R$ 1.610,17;
- outros: de R$ 2.070,23 para R$ 1.449,16.
Mais mudanças
Uma outra pauta importante aprovada na última reunião é de autoria do vereador Josafá Anderson (CDN) com participação de outros vereadores. O PLCM 021/2021 foi aprovado por unanimidade no Legislativo e traz mais mudanças na aplicação do imposto.
O texto propõe que as áreas edificadas para proteção de intempéries, como varandas, toldos, casinhas de cachorro e outros, não podem ser lançadas no IPTU. Por trazer impactos tributários no Município, o projeto só entra em vigor a partir do próximo ano. Em entrevista ao Agora, o parlamentar comemorou a aprovação.
— Seria bom se ele tivesse sido aprovado no ano passado, mas não foi por falta de assinatura de membros das comissões. Então a gente viu, com muita alegria, que hoje foi aprovado um projeto muito importante, que vai dar um norte para o ano que vem para o prefeito fazer maior justiça no tributo nos IPTUs — afirmou.
Justiça tributária
Para Josafá, o projeto traz justiça tributária para os divinopolitanos.
— Essa questão do lixo pode ser consertada com a questão da não cobrança de varandas e coberturas por que está sendo cobrado lixo de lugares que não são utilizados. Então, esse projeto de não cobrar varandas e coberturas vem trazer justiça tributária — ressaltou.
Ele detalhou as edificações que não serão cobradas a partir do próximo ano.
— Varandas, coberturas, garagens, casinha de cachorro e outras coisas que eles falaram não serão cobradas por não ter paredes vedadas. Será cobrado o IPTU em pilares com paredes vedadas, ou seja, casas que estejam com o término fechado da construção — completou.
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