Políticos criticam aumento das tarifas em contas de água
Chefe da Arsae disse que aumento é para apenas 11% da população e disse que narrativa de críticas é mentirosa
Matheus Augusto
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) voltou a ser alvo de críticas nas últimas semanas pelo aumento de algumas faturas. A tarifa deixou de ter a diferença entre quem tinha apenas a coleta e quem tinha coleta e tratamento de esgoto. Agora, a conta foi unificada. Para quem só tinha coleta de esgoto, a tarifa era de 25% da conta de água e, agora, corresponde a 74% da conta. Para quem tinha coleta e tratamento de esgoto, antes, a tarifa correspondia a 100% da conta de água, agora, com a revisão, a tarifa cai para 74% da conta.
Em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta, o deputado estadual Cleitinho Azevedo (Cidadania) não poupou críticas à estatal. Ele citou a importância de mobilizar o Ministério Público (MP) e juízes em busca de reverter o aumento da fatura das famílias. Cleitinho citou, ainda, que, em reunião com Romeu Zema (Novo), cobrou uma atitude do governador.
— O que a Copasa está fazendo com nosso estado é grave — citou.
Segundo o deputado, além de problemas como a falta de água, há relatos de hidrômetros que cobram “por ar, e não água”. Ela ainda citou que a unificação criou um abusivo, especialmente nas localidades onde o esgoto não é 100% tratado. O termo usado por Cleitinho para classificar a situação foi “roubo”.
— Isso se chama o quê? A população mineira está sendo roubada descaradamente e não podemos ficar calados. Peço ao Ministério Público e ao Judiciário que façam alguma coisa, intervenham na situação do povo mineiro. Ela está cobrando ar, não água — comentou.
Conforme já havia anunciado, a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) determinou a unificação da cobrança das tarifas de água e esgoto.
— Conta vindo R$ 300, R$ 400, R$ 500, onde não tem tratamento de esgoto. (...) Isso não pode ficar do jeito que está — criticou.
Durante seu pronunciamento, Azevedo reproduziu áudios que recebeu nos últimos dias de moradores indignados com “as taxas abusivas”. Ao todo, relatou, foram mais de cem mensagens. Ele deixou claro que a “a população não vai dar conta de pagar a água”.
— Duzentos reais só de esgoto. Não damos conta de pagar — afirmou um dos áudios.
Outro morador também reclamou após ter recebido fatura com o valor de R$ 400 de taxa de esgoto: “Como está cobrando tratamento de água que não existe?”.
Cleitinho criticou, especialmente, o momento da mudança do cálculo.
— É uma afronta ao povo mineiro. A gente está numa pandemia. Que loucura é essa de fazer isso? — questionou.
Ele ainda disse que faltou consciência da agência reguladora ao aprovar a unificação das tarifas.
— Cadê os investimentos em tratamento de esgoto? Estão no bolso de vocês [acionistas]. Numa pandemia vocês têm coragem de aumentar a conta de água, um bem que é essencial, que ninguém pode ficar sem.
— O presidente da Arsae, da Copasa, eu, a gente dá conta de pagar. E o trabalhador que ganha um salário mínimo? É muito fácil não ter empatia pelo próximo, mandar cobrar, pronto e acabou — refletiu.
Ele ainda citou que a situação vai contra o interesse público.
— A população paga os impostos em dia não é para ter benefícios, é para bancar o ‘Estado malvadão’, acionistas, presidente da Cemig, da Copasa, auxílio-moradia, auxílio-paletó. O Estado que deveria servir está sendo servido — criticou Cleitinho.
Sem trâmite na ALMG
Cleitinho também lamentou que o aumento tenha sido autorizado diretamente pela Arsae, sem possibilidade de os parlamentares barrarem a determinação.
— Eu não tenho poder para reduzir. Não passou pela Assembleia para gente autorizar esse aumento da tarifa. Isso veio do governo, da Arsae. (...) Se tivesse passado [na ALMG], a gente [deputados] não teria deixado — argumentou.
Proposta
Diante da indignação, Cleitinho apresentou um projeto para mudar o cenário. Ele solicitou ao presidente da ALMG que o texto tramite em regime de urgência para acelerar o andamento da proposição.
Sua ideia é que a cobrança seja autorizada apenas em cidades com tratamento comprovado de 100% do esgoto. Nas demais, a fatura voltaria a ser calculada como anteriormente.
— Cidades que não têm o efetivo tratamento, como Divinópolis, continuaria no valor que estava — deseja o vereador.
O deputado encerrou seu discurso citando entender o projeto como institucional.
Resposta
Confira, na íntegra, o posicionamento da Copasa diante das acusações:
"A Copasa informa que a política tarifária da empresa é determinada pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG-MG). Com a revisão tarifária determinada pela Arsae MG, a partir do dia 1º de agosto de 2021 a tarifa de esgoto deixou de ter a diferença entre quem tinha apenas a coleta e quem tinha coleta e tratamento de esgoto. Desde então, a tarifa de esgoto foi unificada e corresponde a 74% do valor pago pelo consumo de água.
Para mais informações e detalhamento, os clientes podem acessar www.copasa.com.br. No site é possível simular o novo valor da conta.
Com relação à alegação de ar na rede, a Companhia reforça que as tubulações são pressurizadas e quando ocorre uma interrupção no abastecimento, o ar que em tese teria feito girar o hidrômetro, faz o mesmo movimento em sentido contrário quando o sistema é restabelecido, equilibrando eventuais diferenças. Estudos, tanto da Copasa, quanto de outras empresas de abastecimento e universidades de todo o país, atestam que o impacto desse tipo de ocorrência é mínimo e residual para o sistema.
Mesmo assim, a Copasa reforça que caso o cliente se sinta prejudicado ou tenha dúvidas sobre o abastecimento de água em sua residência, ele deve procurar a empresa por meio de um dos canais de relacionamento, que são gratuitos e funcionam 24 horas por dia. Site: www.copasa.com.br; aplicativo Copasa Digital; WhatsApp Copasa: (31) 9 9770-7000 ou pelo telefone, no número 115. Assim as demandas serão encaminhadas diretamente ao sistema de gerenciamento e serão repassadas imediatamente às equipes técnicas que farão a análise do hidrômetro da casa e, em caso de eventual anomalia ou discrepância na conta, farão a retificação.
A Copasa destaca que está investindo mais de R$ 143 milhões em Divinópolis para ampliação e melhoria do sistema de esgotamento sanitário. A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Rio Itapecerica encontra-se em fase de testes, retomados em setembro de 2021, e encontra-se com 95% de suas estruturas implantadas. A unidade tratará 95% da população de Divinópolis com capacidade de 400 litros por segundo.
A Companhia reforça ainda que existem 13 frentes de serviços sendo executadas em toda a cidade. As equipes da empresa contratada para execução das obras estão trabalhando para implantação das estações elevatórias, de redes coletoras e de interceptores. Serão ao todo mais de 120 quilômetros de tubulações em Divinópolis e em Santo Antônio dos Campos (Ermida). Essas estruturas levarão o esgoto da cidade até a ETE para ser tratado e garantirão mais saúde ao divinopolitano, além de ajudar na despoluição dos rios e córregos da região."
Legislativo local
Na Câmara, vereadores voltaram a abordar o tema. Flávio Marra criticou a nova fatura e citou que há pessoas pagando quase o dobro do que costumavam pagar.
— O senhor fala que não teve aumento em Divinópolis. (...) Onde você mora? Em Divinópolis que não é — disse, em crítica ao diretor-geral da Arsae, Antônio Claret de Oliveira.
Eduardo Azevedo citou sua própria situação para ir contra a nova fatura. Segundo ele, sua conta custava, em média, R$ 180; agora, o valor saltou para cerca de R$ 315.
— Para ele é muito fácil aumentar a tarifa. Para o salário dele não faz diferença — citou.
Ele relembrou, ainda, a ação da Prefeitura de Divinópolis contra a mudança.
— Esperamos que o Judiciário dê um sinal positivo. É uma covardia — pontuou.
Justificativas
Por meio de suas redes sociais, nesta quarta, o diretor-geral da Arsae, sem citar nomes, respondeu às críticas de “um prefeito que diz que houve aumento na tarifa”. Após mensagem do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), em que ele diz “esse é o Instagram do responsável pelo aumento das contas de água”, Claret agradeceu: “Obrigado pela divulgação, prefeito!”.
No vídeo, o diretor da agência explica que recebeu xingamentos, mas manteve seu posicionamento favorável à unificação das tarifas: “Não acredite em narrativas! A revisão tarifária da Copasa reduziu a tarifa média e encerrou privilégio tarifário para uma pequena quantidade de pessoas que tinham parte da conta bancada pelos demais”.
— Não procede essa narrativa [de aumento]. Foi a primeira redução em quase 60 anos. Infelizmente, 11% dos mineiros vão sentir um aumento. Esses 89% pagavam uma parte da conta desses 11 e não mais foi encerrado esse privilégio — afirmou, citando a defesa da “justiça tarifária”.
Em resposta a questionamentos de internautas sobre a cobrança da tarifa de esgoto em locais onde não há tratamento, Antônio Claret explicou que o pagamento pelo serviço não diz respeito exclusivamente ao tratamento.
— Se a concessionária coleta seu esgoto e leva para longe também é um serviço — defendeu.
A publicação conta com comentários do prefeito Gleidson, que disse: “Vem aqui em Divinópolis e fala que abaixou as contas (...). Os 11% das contas que aumentaram estão em Divinópolis! Covardia! Fora Claret”.
Seu irmão, Eduardo Azevedo, também fez coro à fala: “Vocês fizeram uma jogada covarde para criar uma falsa redução em algumas cidades, só que essa conta está sendo paga por pessoas que não possuem o tratamento de esgoto. Isso é desumano! Você não tem vergonha de ferrar a população e ainda mentir que não houve aumento? Vão aparecer aqui centenas de pessoas para te desmentir e mostrar que as contas delas aumentaram por sua culpa”.
Há, inclusive, comentários de pessoas que dizem ser de Divinópolis e sofreram com o aumento criticando o vídeo.
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