Pix, riscos perante a Receita Federal são iminentes?

COLUNA INFORMAÇÃO CONTÁBIL

Pix, riscos perante a Receita

 Federal são iminentes?

 

  • O que é

Nova modalidade de pagamento, lançado oficialmente em novembro de 2020, o Pix foi criado a título de inovação no mercado de pagamentos.

  • Nome ou sigla

Você sabia que o Pix não é uma sigla? É um nome utilizado, segundo o Nubank, “por lembrar tecnologia, transações e pixels (os pontos luminosos da tela)”.

  • Motivo da criação do Pix

A meu ver, para inclusão dos bancos convencionais na competitividade do mercado financeiro, após o surgimento dos bancos digitais com maior agilidade das transações financeiras e menor custo, foi criada a modalidade de Pix para transferência 24 horas por dia sem interrupção nos dias não úteis.

  • Riscos perante a Receita Federal do Brasil pela utilização de Pix 

 

É um mito a versão de que o Pix foi implementado para a Receita Federal do Brasil fiscalizar em tempo real as transações efetuadas por tal modalidade e, ainda, cabe-se ressaltar o sigilo bancário. Porém, os dados realizados por Pix são declarados, sim, à Receita Federal do Brasil conforme segue:

 

  • Dados declarados para a Receita Federal pelas entidades responsáveis pelas transações financeiras

1 - Cartões de crédito e/ou débito (Decred)

Semestralmente, as empresas operadoras de cartão de créditos e débitos declaram para a Receita Federal do Brasil os valores totais de transações efetuadas por CPF e CNPJ. Nos meses de fevereiro são transmitidos os dados do último semestre do ano anterior e no mês de agosto os dados do primeiro semestre do ano em curso.

2 - Movimentações financeiras (Domof)

Também semestralmente, no mesmo prazo de envio da Decred, as instituições financeiras declararam para a Receita Federal do Brasil todas as movimentações financeiras realizadas pelas pessoas físicas e jurídicas relativas a depósitos, aplicações financeiras, cheques. É AQUI QUE ENTRA A MODALIDADE PIX.

3 - Aquisição e vendas de imóveis, recebimento de aluguéis, aquisição e venda de veículos, investimentos no exterior, dentre outros.

Existem várias outras declarações que enviam dados para a Receita Federal de todos esses investimentos e aplicações financeiras antes da entrega da declaração de Imposto de Renda das empresas e das pessoas físicas. Dessa forma, ao recepcionar as declarações, a Receita Federal do Brasil já tem os dados incorporados em seu sistema para apuração de inconsistências nos dados declarados e dados sonegados.

Com isso poderão ocorrer fiscalizações ou notificações para regularização – frisando-se que a Receita Federal poderá acessar e fiscalizar os últimos cinco anos.

  • Aumento do controle da Receita Federal a partir da utilização do Pix

A partir da facilidade que o Pix trouxe, imediatamente, os brasileiros aderiram à utilização. Consequentemente, grande porcentagem dos pagamentos que anteriormente ocorriam em dinheiro passou a ser realizada por meio de Pix.

Os pagamentos em dinheiro não são controlados pela Receita Federal do Brasil, já o Pix é declarado pelos bancos à Receita Federal do Brasil conforme explicado acima. Se empresas e pessoas físicas agiam com os recebimentos em dinheiro de forma irregular, sem declarar e tributar, recebendo em Pix isso se tornou impossível.

Outro risco iminente são empresas que não declaram valor algum como recebimento em dinheiro e trabalham no varejo com vendas em dinheiro. A Receita Federal não tem controle dos recebimentos em dinheiro para coerência dos valores exatos, mas isso pode, sim, ser motivo para início de fiscalização na sua empresa.

Se essa é sua situação, procure um profissional contábil de sua confiança e regularize sua situação.

Conte com nossa assessoria contábil.

Grande abraço! 

Viviane Azevedo

 

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