Piada pronta

Piada pronta 

Há cerca de duas semanas, este espaço abordou sobre a situação das vítimas do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho. Na época dos fatos – 2015 e 2019 –, ambas as tragédias causaram comoção no país. Por aqui, em Minas Gerais, é claro que os políticos, além de seus discursos apaixonados, teriam que fazer alguma coisa, nem que fosse puro fingimento. Foi exatamente assim que, em 2016, nasceu o projeto de lei “Mar de Lama Nunca Mais”, após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, mas que só foi aprovado um mês após o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, em janeiro de 2019. A proposta virou a Lei Estadual 23.291/2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens (Pesb) e proibiu barragens a montante e estabeleceu o limite de três anos para que elas não existissem mais. No papel, as mineradoras tinham até o dia 25 de fevereiro de 2022, ou seja, até a última sexta-feira, para serem desmontadas e reincorporadas à paisagem. 

Hoje, 4 de março de 2022, das 54 barragens que deveriam ser descaracterizadas, apenas cinco cumpriram o estabelecido. Apesar de a notícia trazer aquele velho e conhecido sentimento de desesperança, tudo está dentro do normal, afinal, isso é Brasil. Como não cumpriram a lei desde sua aprovação, as mineradoras que operam em Minas conseguiram a flexibilização dos prazos. No dia 24 de fevereiro, na véspera do fim do prazo, o governo do Estado e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinaram um Termo de Compromisso (TAC) adiando o prazo para dez mineradoras, responsáveis por 19 barragens a montante em Minas. Diante de tal situação, o mais estarrecedor é pensar: tudo está dentro da normalidade no país da piada pronta. A Vale, responsável pela maioria das barragens no estado, ainda não aderiu ao acordo e, claro, briga na Justiça para estender o prazo até 2035.

Segundo especialistas, na prática, a ampliação do prazo abre margem para que as barragens jamais sejam descaracterizadas. O recuo do MP em aumentar o prazo mostrou apenas que as empresas não têm credibilidade, não têm palavra e são incapazes de cumprir com suas obrigações. Mas, também, como acreditar em mudanças, em melhorias, em responsabilidade, se o próprio governo mineiro já descumpriu a lei quando aprovou a ampliação de uma barragem a montante da Anglo American, em Conceição do Mato Dentro, mesmo com cerca de 400 pessoas morando na Zona de Autossalvamento (ZAS)? Como acreditar que este é um país sério, com representantes sérios? Definitivamente não dá! Definitivamente esta é a nação da piada pronta. De um lado, prazos alongados para quem comete crime ambiental; do outro lado, para o povo, medo, insegurança, descaso e violação de direitos. 

O que mais entristece nisso tudo não é apenas ver que o dinheiro manda mais, que o dinheiro vale mais que uma vida, mas saber que não há sequer perspectiva de mudança em médio ou curto prazo. O povo está condenado, até mesmo por suas escolhas nas urnas, a conviver e sobreviver ao país da piada pronta, onde a impunidade reina e o crime compensa, infelizmente.

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