Pessoas com visão monocular ganham direito à gratuidade no transporte coletivo

Condição foi enquadrada como deficiência; MP orientou que seja concedido passe livre

Da Redação 

Após uma orientação feita pelo Ministério Público (PM), por meio da Promotoria da Saúde, a Prefeitura Divinópolis concedeu gratuidade no transporte público coletivo para pessoas com deficiência visual monocular, que afeta noções de distância, profundidade e espaço.

O passe livre no transporte será válido a partir do dia 1º de agosto, mas, para fazer uso do benefício, é necessário solicitar uma carteirinha, como forma de comprovar a deficiência. Veja no fim da reportagem como solicitar o documento.

Orientação do MP

A mudança ocorreu após uma orientação do Ministério Público feita à Prefeitura no início deste mês.  De acordo com o Executivo, a documentação necessária para alteração na normativa vigente já está sendo preparada.

O caso chegou ao MP por meio da Associação dos Deficientes do Oeste de Minas (Adefom), porque, em março de 2021, uma lei federal passou a classificar a visão monocular como deficiência sensorial.

Desde então, o presidente da Adefom, Carlos Roberto Beto da Silva, tenta incluir os portadores dessa limitação no benefício de gratuidade no transporte. 

— Assim como outras pessoas com deficiências diversas têm direito de transporte público gratuito, nós fizemos requerimento para que os monoculares também tenham — enfatizou.

Como obter a carteirinha?

Para solicitar a carteirinha, que concede passe livre no transporte coletivo em âmbito municipal, a pessoa com deficiência monocular precisa procurar o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), que fica na avenida Getúlio Vargas, 121, no Centro.

É necessário levar documento de identificação com foto, Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de endereço e atestado médico constando a deficiência monocular permanente

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