Pedido de cassação contra vereadores afastados deve ser votada nesta tarde
Print Júnior reforça tranquilidade e vê interesse eleitoral na denúncia; Kaboja não se manifestou publicamente
Da Redação
A Câmara de Divinópolis recebeu ontem a denúncia político-administrativa pela cassação dos mandatos dos vereadores Eduardo Print Jr (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSD). O pedido foi protocolado pelo advogado Eduardo Augusto Silva Teixeira e pelo ex-vereador Sargento Elton. Eduardo também é presidente da Associação dos Advogados do Centro-Oeste (AACO) e primeiro suplente, pelo PSL, do vereador Diego Espino (hoje no PSC). O texto deve ser lido hoje, a partir das 14h, seguido pela votação de admissibilidade ou não do documento.
Os denunciantes solicitam a cassação dos mandatos dos vereadores Eduardo Print Jr e Rodrigo Kaboja, atualmente afastados de suas atribuições por suposta prática de corrupção ao atrelar a aprovação de projetos de zoneamento ao pagamento de vantagens pessoais. Ambos já negaram anteriormente as acusações.
Caso o texto seja aprovado, três edis serão sorteados para integrar a Comissão Processante e conduzir o trâmite legal. Os acusados serão notificados a apresentar defesa e, posteriormente, o relatório final será colocado em votação no Plenário, onde são necessários dois terços para cassar os referidos parlamentares.
Motivações
O Agora acompanhou, na tarde de ontem, a protocolização do pedido e conversou com os autores. Eduardo Augusto comentou sobre a importância da Câmara dar uma resposta à população sobre o ocorrido. Outro argumento é a necessidade de evitar a continuidade do pagamento dos salários até dezembro do próximo ano.
— Esses vereadores, não sendo cassados, não tendo a punição administrativa legal, poderão se candidatar para uma nova legislatura, o que é um absurdo. Não podemos esperar chegar ao final da legislatura e eles continuarem recebendo seus salários sem prestar serviços — defendeu.
O advogado explica que os vereadores, caso absolvidos, poderão solicitar ao Município a indenização de seus vencimentos.
Eduardo Augusto afirmou ser tarefa dos edis e do presidente, como fiscalizadores, dar abertura ao trâmite para ouvir os envolvidos e proceder pela cassação ou pelo arquivamento.
Sobre a possibilidade de alteração no Regimento Interno para suspender o pagamento de vereadores em investigação, o advogado explicou que a medida deveria ter sido promovida anteriormente.
— Para que o constrangimento a essa Casa não acontecesse — pontuou.
Ex-vereador e co-autor da denúncia, Sargento Elton apontou para a gravidade das provas apresentadas pelo Ministério Público. Em sua avaliação, o Legislativo precisa “mostrar que está do lado do que é certo”.
— Precisamos começar do zero. Divinópolis precisa passar a limpo e deixar o recado porque não vamos aceitar e tolerar esse tipo de situação, que é constrangedora e leva o nome da cidade para a lama — lamentou.
Defesa
Em nota à imprensa, divulgada no início da noite de ontem, Print classificou o pedido como ilegal, uma vez que ainda não houve julgamento, com direito à apresentação de sua defesa.
— Trata-se de um pedido prematuro aparentemente de cunho puramente político feito por duas pessoas que visam unicamente visibilidade para as próximas eleições, sendo sua atitude totalmente divorciada da Justiça, pois o processo está no nascedouro e além de nada ter feito para macular minha trajetória como homem público, tem-se que o pedido fere a Constituição Federal face aos princípios da presunção da inocência, do contraditório e ampla defesa, pois ainda não me foi oportunizado apresentar defesa, pois não houve o devido processo legal — frisou.
Novamente, o vereador voltou a reafirmar sua tranquilidade em relação às acusações.
— Estou com a consciência tranquila quanto a minha inocência e tudo será esclarecido. Embora estejam fazendo de tudo para me prejudicar, informo que o principal ainda tenho comigo, a confiança daqueles que me honram com seu voto e apoio, pois a cada ataque, a solidariedade que tenho recebido me dá forças para eu continuar a lutar pelo que eu acredito e sempre defendi — finalizou.
Até o fechamento desta página, por volta das 19h, o vereador Rodrigo Kaboja ainda não havia se manifestado publicamente sobre o pedido de cassação.
Modus operandi
Os valores cobrados aos empresários para aprovação de projetos de zoneamento, conforme a denúncia, variavam entre R$ 5 mil e R$ 50 mil. Na maioria dos relatos, os empresários desejavam expandir suas atividades comerciais e, para tal, necessitavam da mudança de zoneamento da área em que atuavam. Nos casos mencionados, os referidos projetos eram aprovados na Câmara, vetados pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC) e voltavam ao Legislativo, onde o indeferimento era derrubado e as alterações, sancionadas.
“Certos da impunidade”
Para Eduardo Augusto e Sargento Elton, os investigados “usaram do poder do Estado para praticar inúmeros atos ilícitos, como meio de obterem vantagens ilícitas, violando os princípios da boa-fé da segurança jurídica, por força dos cargos que exerciam, traindo seus eleitores que confiaram seus votos em candidatos de sua preferência esperando que os mesmos demonstrariam no mínimo valores democráticos, éticos e humanos”.
Na avaliação deles, Print e Kaboja, “certos da impunidade”, atuaram para aprovar projetos incompatíveis com a atribuição da Casa.
— (...) desafiaram pareceres técnicos, almejando o enriquecimento ilícito, recebendo valores ilícitos de empresários e interessados, no campo extra-folha. Desta forma, os vereadores criaram um suposto esquema criminoso dentro da Câmara Municipal de Divinópolis, para aprovar projetos em troca de propinas em detrimento ao decoro, a moral, a ética e a legalidade — ressaltam os autores no texto.
Consta anexado ao conteúdo a denúncia levada pelo prefeito ao MP, expondo o relato de empresários e construtores sobre as cobranças de propinas para aprovação de mudanças de zoneamento. Ao menos seis vereadores foram citados, no entanto apenas dois, Print e Kaboja, foram indiciados após a conclusão da investigação. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), não foram encontradas provas suficientes para apresentar denúncia contra os demais. No documento, o prefeito também reforça o entendimento de que não cabe à Câmara avaliar questões de zoneamento, de competência exclusiva aos setores técnicos da Prefeitura.
O chefe do Executivo também encaminhou gravações de conversas entre Kaboja e empresários. Na época, o prefeito apontou para dois projetos de lei sob suspeita. Um teria sido sobrestado devido ao não pagamento do valor de R$ 30 mil pelo empresário. Já o segundo também teve sua votação adiada “porque recentemente saiu um burburinho de que o Ministério Público já possa estar investigando tal prática, denúncia feita por esta comissão técnica da Prefeitura”.
A denúncia de infração político-administrativa cita, ainda, a manifestação do juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis com “convicção aferida pela vasta quantidade de provas acostadas no processo judicial pelo Ministério Público”. Entre os trechos, destaca-se as afirmações de "vastos indícios sobre a suposta prática".
Diálogos
De acordo com o MP, Kaboja seria, em tese, "a porta de entrada para as negociações, sendo o responsável por atender aos empresários e negociar com eles os valores financeiros para a aprovação de projetos de lei e, uma vez recebidos os pagamentos, era seu papel distribuir os lucros entre os demais envolvidos".
Os documentos apresentam transcrições de conversas entre os envolvidos nas negociatas. Em uma das gravações, um empresário teria alugado imóveis para empreendimentos comerciais de grande porte em uma região classificada como residencial, tendo acordado com o vereador o valor de R$ 20 mil para alteração do zoneamento para comercial.
No diálogo, locatário e locador falam abertamente sobre o pagamento: "O cara foi lá e pediu aquele incentivo que o senhor já sabe o valor”.
Locador: Essa primeira [lei] que cê vai mandar para mim é a que cê deu os dez mil para o Kaboja lá. Num foi isso?
Locatário: Vinte.
Locador: É vinte?
Locatário: É.
Locador: É, é. Tem, cê deu dez e tem que dar mais dez, num é isso então?
Locatário: Não, eu já dei já.
Locador: Pois é, pois é. Mas ocê deu os outros dez também?
Locatário: Já, uai. Porque senão eles não votava o treco, uai.
Locador: Hum, é. Cê já acertou tudo com ele?
Locatário: Já.
Locador: Hum, hum. Os vinte mil?
Locatário: Sim.
Em outra gravação, um dos empresários admite ter feito o pagamento e se arrependido. Ele então procurou Kabaja para reaver o valor, que lhe foi devolvido.
— Ô, Kaboja, é o seguinte, cê me dá o dinheiro de volta aí agora, eu vou mexer com isso mais não. (...) Não quero saber de rolo mesmo não, se a Prefeitura quiser ela que me fecha. Falei desse jeito — relatou.
Os investigadores também citam a participação do vereador Eduardo Print, então presidente da Câmara.
— (...) e inclusive recebia propina superior aos demais em razão da posição que atuava como presidente e ter o poder de pautar os projeto de lei e promulgar leis em substituição ao chefe do executivo em caso de veto — apontam.
Outra conversa entre Kaboja e um empresário também foi gravada pelo prefeito e entregue às autoridades. Nela, o empresário detalha a construção de um prédio.
— Gleidson pergunta se, na época, ele pagou algo para os vereadores e Kaboja entra no meio da conversa e diz que foi 20 conto, que não vale nada em um negócio de um milhão. Ele pergunta se foi para o Print e na gravação não aparece o áudio porque o empresário balançou a cabeça afirmando — aponta a denúncia.
Dados armazenados na nuvem confirmaram o pagamento total de R$ 20 mil aos vereadores, informaram.
Outro empresário, em conversa com o prefeito, informou que Kaboja o havia alertado que: "Eu tô pegando esse negócio seu aqui, mas já vou te adiantar: o Gleidson num assina não, viu. Ele tá vetando tudo. Mas aí o projeto volta para a Câmara e o Print dá um jeito aí". Em oportunidade anterior, Print já havia se manifestado sobre o tema, alegando ser prática regimental sancionar projetos aprovados pelo Legislativo, mas vetados pelo Executivo.
Kaboja foi indiciado pelo crime de corrupção passiva, por nove vezes, com pena de reclusão entre 2 a 12 anos e multa, e pela prática de lavagem de capitais, com pena de reclusão entre 3 a 10 anos e multa. Já Print foi denunciado por corrupção passiva, por três vezes, com pena de reclusão entre 2 a 12 anos e multa.
Ocultação
A denúncia também reproduz informações de nove relatos, de 2022 até março deste ano. No último caso, inclusive, um empresário fez o pagamento de ao menos R$ 22 mil por meio de transferência bancária de sua esposa a uma terceira conta, de forma a tentar ocultar a origem do recurso, aponta a investigação. Parte teria sido sacada diretamente pelo vereador, parte transferida para sua conta e o restante utilizado para quitar contas pessoais.
Pedidos
Eduardo Augusto e Sargento Elton citam uma série de legislações em vigor nas esferas federal, estadual e municipal que configuram práticas incompatíveis com a ética e o decoro parlamentar. O Ministério Público Estadual, por exemplo, solicitou a perda do cargo público “tendo em vista, inclusive, as violações de deveres para com a Administração Pública (artigo 92, caput, I, do Código Penal)”.
— Esta Casa não pode se furtar de suas responsabilidades constitucionais e muito menos permanecer omissa e inerte aos fatos, pois precisa dar uma resposta aos cidadãos divinopolitanos, que os elegeram em prol da sociedade. Esperamos desta Casa Legislativa o mínimo de decoro, lisura e hombridade necessária para “cortar o mal pela raiz”, separar o “joio do trigo”, retirar as “laranjas podres do saco”, já que esta Casa Legislativa, não coaduna e nem pode coadunar com tais práticas delitivas — cobram os autores.
O pedido de cassação apresenta que, entre junho deste ano até o fim do mandato, em dezembro de 2024, os investigadores receberão cerca de R$ 329 mil em salários.
— (...) recebem por desserviço, ou seja, por atos de corrupção, lavagem de capitais e improbidade administrativa, como prêmio à ilicitude, sem mencionar o princípio da presunção da inocência, pois este também, como sabemos não é absoluto, especialmente pelo coerente conglomerado de provas inequívocas da autoria e materialidade da prática reversa ao que é lícito, realizadas pelos vereadores denunciados em manifesto abuso de poder do mandato eletivo.
O documento cita a “revolta e indignação da população”, exigindo uma resposta sobre as denúncias.
— Os dois vereadores que praticaram os atos relatados não pediram a renúncia do mandato e ainda estão recebendo seus salários mensalmente, sem a contrapartida do trabalho. (...) Um tremendo absurdo e descaso com o dinheiro público.
Ao fim, reforçam o pedido de cassação por “por terem incorrido com a prática dos ilícitos penais de corrupção passiva, lavagem de capitais e ilícitos civis contra a administração pública por improbidade administrativa, incidindo nas disposições incompatíveis para o exercício do mandato parlamentar, evidenciando de todo modo a quebra de decoro e a imagem desta Casa Legislativa”.
Comentários
