Pastor acusado de estelionato pede para deixar o país para viagem de cunho espiritual

Solicitação foi negada pelo MP, que ofereceu liberação do passaporte mediante o pagamento de R$ 450 mil

 

Da Redação 

Mais de dois anos após ser preso, em 8 de outubro de 2019, o pastor Jesiel Junior Costa Oliveira solicitou a revogação da medida cautelar para uma viagem internacional de cunho espiritual. O pedido foi negado pelo Ministério Público (MP). Jesiel está solto desde 24 de novembro daquele ano. 

Pedido

A defesa do pastor argumentou contra a restrição de viagens ao exterior, em especial a detenção do passaporte do cliente. 

— Afirmou que tem uma viagem de cunho espiritual para realizar, apresentou documentos e pleiteou a liberação de seu passaporte — relata o documento. 

Uma das justificativas é que o pastor não criou dificuldades para a atuação da Justiça.

Negado

Ao negar a revogação da medida cautelar, o juiz explicou que já foi concedida liberdade provisória ao pastor, com a imposição de medida cautelar que proíbe o réu de deixar o país e com a retenção do “passaporte, diante suspeitas de evasão dele através de viagens internacionais”. 

O Ministério Público também relatou que, na época, ao saber da medida cautelar imposta, Jesiel solicitou a confecção de um novo passaporte, que não foi autorizada. Diante da tentativa anterior, o órgão ainda vê evidências para manter a medida cautelar, “sobretudo como forma de garantir eventual intento do acusado em tolher-se da justiça e da aplicação da lei penal”.

Para além da lei penal, acrescenta o juiz, cabe à Justiça assegurar o ressarcimento das vítimas, “que certamente foram as maiores prejudicadas com as condutas atribuídas ao acusado”. 

Por isso, propôs-se a substituição da medida cautelar, com a liberação do passaporte e autorização para deixar o país, pelo pagamento de fiança, no valor suficiente para garantir o ressarcimento das vítimas caso o acusado não retorne da viagem. 

— O raciocínio aqui é bem simples: se o acusado pretende deixar o país, ele deve deixar garantido que as vítimas serão ressarcidas em caso de condenação — justifica a decisão. 

O valor da fiança foi estipulado em R$ 450 mil, valor calculado com base na soma dos prejuízos causados entre 2017 a 2019. 

Atrasos

A decisão judicial relata, ainda, que a situação “se prolonga por consequência dos requerimentos da própria defesa”, pois, em mais de uma oportunidade, foi solicitada a mudança das datas das audiências. Conforme os autos, a defesa solicitou a redesignação da primeira audiência, autorizada pela Justiça. 

A segunda alteração de data, no entanto, foi negada, e ocorreu em outubro do ano passado. Na oportunidade, quatro testemunhas foram ouvidas na 3ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis. O Ministério Público (MP) indicou para serem ouvidas 12 pessoas; o réu, 14. O acusado apresentou atestado médico para justificar sua ausência presencial, sob alegação de que estava doente. O juiz não aceitou suspender a audiência, e ele acompanhou virtualmente.

Uma nova audiência foi marcada para o dia 25 de maio deste ano. 

— (...) pela terceira vez, (...) a Defesa, através de advogado substabelecido, requereu a redesignação da audiência, na oportunidade juntando declaração assinada pelo acusado que revogou os poderes atribuídos aos seus demais procuradores — relatou.

O encontro, então, foi adiado para 13 de julho - antecipado, ao fim da decisão "para melhor adequação da pauta", para o dia 1° de julho. 

— Deste modo, observa-se que a Defesa em muito contribui com a manutenção da medida cautelar, vez que a instrução do feito se delonga por consequência de seus próprios requerimentos, ora atribuindo competência para a instrução do feito a somente um procurador ora substabelecendo poderes a outros, prorrogando o fim da instrução criminal — destaca o juiz na decisão contra revogação da medida cautelar.

Por fim, o documento reafirma que, com o pagamento da fiança de R$ 450 mil, o passaporte será liberado. 

Caso

O pastor Jesiel Júnior, que congregava na na igreja Batista Filadélfia, no bairro Bom Pastor, foi preso pela Polícia Civil (PC) em 8 de outubro de 2019 por suspeita de estelionato. Ele deixou o presídio Floramar em 24 de novembro do mesmo ano. 

No inquérito, a PC reconhece Jesiel como dono de uma empresa que atuava no ramo de multas de trânsito. O empreendimento era utilizado, segundo aponta a investigação conduzida pela delegada de Estelionato, Adriene Lopes, para cometer fraudes. Depoimentos colhidos à época apontam o pastor como responsável por abordar amigos e fiéis para oferecer a oportunidade de comprar uma franquia da empresa, sob o argumento de "lucro certo". Sua companhia, no entanto, não possuía autorização necessária para abrir filiais.

Jesiel foi apontado, ainda, por falsidade ideológica por se apresentar às vítimas como advogado, mesmo sem possuir registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A PC também recomendou, no inquérito, o indiciamento por lavagem de dinheiro, após a identificação de indícios que apontam o uso do caixa da igreja para possível sonegação fiscal por meio da imunidade tributária das entidades religiosas.

 

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