Parecer é derrubado e vereadores asseguram piso para enfermagem
Profissionais estiveram na Câmara em defesa de projeto; comissão avaliou como ilegal
Matheus Augusto
Os vereadores derrubaram, na tarde de ontem, o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara pela ilegalidade do PL 122/2022, apresentado por Roger Viegas (Republicanos). O texto, aprovado posteriormente à derrubada, autoriza o Executivo a aplicar o novo piso salarial aos profissionais de enfermagem.
'Heróis sem capa’
Autor da proposição, Roger citou cidades em que Câmara também se manifestaram favoráveis à derrubada de parecer similar e aprovaram o projeto. O argumento é de, além do projeto aprovado em Brasília, mas suspenso pelo STF, dar segurança jurídica local para o tema, como forma de “pressionar e autorizar o Executivo” a reconhecer e valorizar os profissionais da enfermagem. O vereador defendeu também que a aplicação ocorra ainda neste ano, não sendo necessário o próximo exercício financeiro.
— Reconhecer de fato quem chamamos de heróis durante a pandemia. Não vivem só de aplausos, mas de valorização, de salário — defendeu.
Ele voltou a defender a legalidade da proposição.
— Uma vitória histórica desta Casa. Agora é só pagar, prefeito. (...) Todo mundo precisa de saúde, da enfermagem. Espero que o prefeito tenha a sensatez de olhar para esses profissionais. (...) Tem dinheiro para pagar. Agora, está nas mãos do senhor. A Câmara fez sua parte — comentou.
Líder do governo no Legislativo, Edson Sousa, criticou o parecer emitido pela comissão que classificou a proposição como ilegal. Em sua avaliação, o projeto apenas autoriza o Executivo a conceder o piso, com segurança jurídica à administração pública.
— Ele [Roger] fez um projeto autorizativo, ou seja, para dar uma segurança jurídica, se tiver tudo correto já está apto a pagar para esses heróis sem capa — elogiou.
Ele destacou a importância da categoria dentro da sociedade.
— Com certeza, uma das grandes profissões dentro da divisão social do trabalho, é a enfermagem. Imagem à Saúde sem a enfermagem? — refletiu.
Com a aprovação do projeto, afirmou a vereadora Lohanna França (PV), é momento de “infernizar o prefeito para pagar”. Assim como Roger, ela defendeu o pagamento ainda neste ano dos valores reajustados.
—[A decisão do STF] não proíbe os prefeito e empresários de pagarem o piso salarial, ela desobriga. Desobrigar é diferente de proibir. O prefeito que entender que enfermeiro é gente pode pagar. Divinópolis não está pagando porque não quis, essa é a verdade — discursou.
A vereadora prevê justificativas de “falta de dinheiro” para o não pagamento, mas classifica o argumento como mentira. Ela também declarou apoio aos profissionais da categoria da rede privada e pediu atuação firme dos órgãos públicos de fiscalização para garantir o cumprimento da lei.
Quem também fez coro à fala da colega foi Ademir Silva (MDB). Ele citou a possibilidade da proposição ser vetada pelo Executivo e retornar à Casa, onde promete, como vice-presidente da Mesa Diretora, sancionar o texto.
— A Prefeitura de Divinópolis está nadando em dinheiro, mais de R$ 200 milhões em caixa. (...) Se eles falarem para você que não tem dinheiro é mentira — afirmou.
Outro a celebrar a medida foi o presidente da Comissão de Saúde, vereador e enfermeiro Zé Braz (PV). Em seu pronunciamento, falou sobre a falta de valorização de “um dos profissionais que mais trabalham dentro da área da Saúde”.
— Cidades bem próximas a nós com prefeituras que estão valorizando os profissionais mesmo com a suspensão do STF — citou, ao ler uma notícia sobre a aplicação do novo piso em Araxá.
Com a aprovação, defendeu pressão ao Executivo para assegurar o direito da categoria.
Reconhecimento
Os gestos de reconhecimento à classe durante a pandemia, como reportagens, aplausos e moções foram citadas pelo vereador Flávio Marra (Patriota).
— As palavras são bonitas. (...) mas só reconhecimento não paga conta. Vocês [enfermeiros], precisam de valorização salarial — destacou.
A questão financeira, avalia, não é o problema.
— Agora é o momento de ter sensibilidade. Tem dinheiro. Essa desculpinha de quem tem dinheiro a gente não vai aceitar. Sabe o dia que eu vou acreditar que não tem dinheiro? O dia que atrasar salário de vereador — disse.
Diego Espino (PSC) defendeu a valorização dos trabalhadores. — Vocês precisam e devem ser valorizados — frisou.
Acima da política
Ana Paula do Quintino (PSC) defendeu a proposta como questão de justiça, acima das discussões políticas de base e oposição dentro do Plenário.
— Não é questão de ser base ou oposição, mas de ser justo — finalizou.
E agora?
O Agora questionou o Executivo sobre a previsão para aplicar o novo piso salarial da enfermagem aos profissionais municipais. No entanto, até o fechamento desta página, às 18h, não houve resposta.
(Foto: Divulgação/CMD)
Categoria celebrou aprovação do projeto
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