Os princípios na administração
Os princípios na administração
Para que a administração pública – em qualquer esfera – tenha um bom andamento, ela é regida por cinco princípios. Estes estabelecem os deveres que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem seguir, para, assim, garantir os direitos dos cidadãos. O primeiro desses princípios é o da legalidade. Em poucas palavras é a obrigatoriedade dos servidores de fazerem apenas o que está previsto na lei. Essa é a primeira regra necessária para se entender a relação de princípios da administração pública, visto que todos os atos administrativos praticados por um servidor durante o desempenho das atividades deverão, impreterivelmente, estar previstos em lei. O segundo princípio é o da impessoalidade, que tem como objetivo a finalidade pública, sem promover interesses pessoais – como a nomeação de algum amigo ou parente para exercer um cargo público, sem ter o conhecimento técnico para a função, em troca de benefícios pessoais.
O princípio da impessoalidade estabelece ainda a vedação de promoção pessoal de agentes públicos em quaisquer atos, obras, serviços, publicidade de atos, programas e campanhas. O terceiro é o da moralidade, que determina que aqueles que lidam com o interesse e patrimônio público devem, também, seguir padrões éticos esperados em determinada comunidade. Já o quarto princípio é o da publicidade. Os atos praticados pela Administração Pública devem ser publicizados oficialmente, para conhecimento e controle da população. Esse princípio vai muito além do aspecto da divulgação dos atos, ele possibilita o conhecimento da conduta interna dos funcionários públicos. E, por fim, e não menos importante, tem o princípio da eficiência, que é quando o agente cumpre com suas competências, agindo com presteza, perfeição, buscando sempre o melhor resultado e com o menor custo possível, no sentido econômico-jurídico.
Diante do atual cenário político de Divinópolis, lembrar esses pontos é primordial, afinal, o que mais tem se visto por aí são os Poderes Executivo e Legislativo ferindo esses princípios, principalmente o da publicidade e o da impessoalidade. É preciso que o povo saiba, cobre, é necessário que o “gigante acorde” e se mantenha de pé, para cobrar os seus direitos, e os deveres de seus representantes. Talvez, nunca antes na história da cidade, os políticos locais tenham ferido tanto os cinco princípios que regem a administração pública. E, talvez, nunca antes na história da humanidade, o povo tenha se contentado com tão pouco e feito coro junto àqueles que antes se diziam contra a corrupção e contra o sistema. Sim! Ferir os princípios da administração pública é uma forma – gravíssima – de corrupção. Omitir informações de interesse da população, usar a máquina pública para enaltecer políticos, contratar amigos apenas para agradá-los e manipular processos seletivos são formas de corrupção.
Que os representantes de Divinópolis façam jus aos cargos para os quais foram eleitos, mas, o principal, que honrem as promessas feitas durante a campanha eleitoral e os discursos que fazem nas redes sociais.
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