Novo Código Florestal completa 10 anos
Lucas Viegas
Em maio deste ano, completamos 10 anos da publicação da Lei 12.651/2012, que ficou conhecida como Novo Código Florestal Brasileiro. A pergunta é: temos motivos para comemorar?
Apesar das críticas e condenações que recebeu à época, o Código Florestal de 2012 se mostrou uma lei moderna e dinâmica. Ainda hoje, o texto legal sofre com discussões e debates acalorados, dividindo as opiniões e posicionamentos sobre o tema da proteção ambiental.
Poucos sabem que o projeto de lei que originou o Novo Código Florestal foi exaustivamente debatido e analisado por diferentes segmentos e representantes da sociedade. Talvez tenha sido a lei mais discutida e examinada do nosso País. Além dos 12 anos de tramitação e negociações na Câmara e Senado, foram mais de 200 audiências, com a participação direta dos setores envolvidos, comunidade acadêmica, magistrados e membros do Ministério Público.
Todas as inovações e soluções trazidas pela lei foram concentradas em resolver um antigo problema: equilibrar a conservação ambiental e a produção agropecuária. Como o Brasil é um país com vocação natural para o agronegócio, boa parte do passivo ambiental recai e impacta diretamente os produtores rurais.
A nova lei tratou com maior clareza da irretroatividade da lei ambiental, anulou antigas normas e medidas provisórias, equacionou questões confusas e descabidas para o novo século. Tudo isso foi feito de forma a continuar garantindo a conservação dos recursos naturais, sem onerar e punir injustamente os produtores rurais, além de trazer segurança jurídica para o assunto.
Apesar das críticas referente ao aumento do desmatamento e degradação ambiental, é necessário lembrar sempre que existe todo um aspecto cultural e social que precisa ser modificado, independentemente da vigência de qualquer legislação ambiental. O maior trunfo do Código Florestal foi equacionar e trazer equilíbrio para a conservação ambiental e o desenvolvimento econômico.
Acho que temos sim, motivos para comemorar! O código florestal causou, e ainda mantém, resultados positivos sobre a sustentabilidade de toda cadeia agropecuária e o agronegócio nacional. Seu grande avanço foi compatibilizar os interesses de pelo menos dois grandes grupos da sociedade brasileira: ruralistas e ambientalistas.
LUCAS H. VIEGAS ARAÚJO
Advogado, engenheiro agrônomo, especialista em Consultoria e Gestão Ambiental. Presidente da Comissão de Direito Ambiental da 48ª Subseção da OAB/MG.
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