Novas unidades de saúde, reforma da UPA e críticas: perspectivas para Divinópolis são discutidas na ALMG
Secretário, conselheiros, deputados e demais lideranças discutiram necessidade de melhorias em audiência
Matheus Augusto
A Saúde de Divinópolis foi tema, nesta terça-feira, 13, de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a pedido da deputada estadual Lohanna França (PV). Na oportunidade, lideranças da cidade discutiram a ausência do Plano Municipal de Saúde 2022-2025, cobraram melhorias e defenderam a união em prol de soluções para os desafios enfrentados na região.
Em sua apresentação inicial, Lohanna destacou o Sistema Único de Saúde (SUS) com uma rede de saúde integrada e o fato de Divinópolis, polo regional, afetar toda a macrorregião Oeste, composta por 53 municípios.
A deputada também citou o programa Previne Brasil, sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019, responsável por regulamentar o modelo de financiamento de repasses aos municípios.
— Tem cinco quadrimestres consecutivos que Divinópolis está entre os piores desempenhos do programa em toda Minas Gerais. (...) uma cidade que é sede da macrorregião não tem batido as metas — afirmou, ressaltando a possibilidade dos indicadores abaixo do ideal resultarem na redução de recursos.
Neste sentido, o secretário de Saúde (Semusa) de Divinópolis, Alan Rodrigo, destacou já ter conseguido melhorar a situação. O indicador saiu de 4,65 em 2020 para 8,02 no primeiro quadrimestre deste ano.
Dados de março deste ano apontam Divinópolis com 71% de cobertura assistencial, com 172 mil cidadãos cadastrados.
— Uma das menores coberturas da região Oeste — lamentou Lohanna.
De acordo com o secretário, a cobertura nas gestões anteriores era de, aproximadamente, 40%. E, como os esforços da atual gestão, deve crescer para além dos 70% atuais.
— Ainda estamos bem longe dos 100%, porém mais próximos. Esperamos alcançar 90% com a homologação de mais equipes. Na Atenção Primária, são 148 mil atendimentos mensais — detalhou.
A ex-vereadora por Divinópolis também citou as “péssimas condições estruturais” dos postos de saúde. O problema, em sua avaliação, não é financeiro, visto o pagamento da dívida do Estado com os municípios mineiros, a execução de emendas paralisadas durante a pandemia e os recursos indenizatórios pagos pela Vale em decorrência da tragédia de Brumadinho.
— Nunca houve tanto dinheiro quanto há hoje na Prefeitura. (...) Mesmo assim, melhorar a estrutura dos postos de saúde não é uma prioridade. (...) A quem interessa tanto desprezo com a vida da população? — questionou.
O secretário Alan Rodrigo reconheceu a necessidade de melhorias em diversos aspectos, mas reforçou investimentos feitos, desde o início da gestão, para solucionar as demandas.
— São mudanças gradativas, que levam tempo para acontecer — justificou.
Um dos principais compromissos da atual administração municipal, acrescentou o chefe da pasta, é justamente o fortalecimento da Atenção Primária, ou seja, dos postos de saúde. A expectativa é concluir, ainda neste ano, as unidades nos bairros Copacabana e Frei Galvão.
O deputado estadual Eduardo Azevedo (PV) anunciou a liberação, através do Estado, do recurso para a construção da unidade de saúde do bairro Jardinópolis. Outros três novos postos, nos bairros Danilo Passos, Quintino e São José, também estão com articulação em andamento.
— Ser crítico é válido. Ser oposição é válido. Mas é a gestão que mais inaugura postos de saúde — acrescentou.
Ao fim de seu pronunciamento, Alan Rodrigo falou em corrigir heranças negativas e focar em solucionar os atuais problemas.
— Darmos as mãos e, acima de tudo, construir diálogos apolíticos, focados na técnica — concluiu.
Plano Municipal
Sobre a ausência do Plano Municipal de Saúde, tema central da audiência, Lohanna vê os moradores “reféns da falta de planejamento e da vontade dos gestores”. O plano apresentado inicialmente, inclusive, continha trechos copiados do documento apresentado em Belo Horizonte.
— Isso, para mim, é uma vergonha . (...) Irresponsáveis eles [conselheiros] seriam se aprovassem a tentativa de aprovar um plano plagiado — afirmou.
Reforçou, ainda, a importância da participação popular na elaboração das prioridades, metas e diretrizes para a gestão.
— Ele tem que ser construído a muitas mãos — ressaltou a deputada.
O argumento também foi abordado pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Guilherme Lacerda. Em sua opinião, é crucial “despolitizar a saúde, reconhecer erros e partir do princípio de que pode ser mudado”.
— É um plano natimorto. A população não foi ouvida — criticou.
Em comparação, mencionou Guilherme, Belo Horizonte realizou mais de 30 audiências públicas para conceber seu plano. O objetivo é claro: ouvir o máximo de pessoas possíveis para elaborar ações que atendam a demanda dos moradores e a particularidade de cada região. Entre alguns exemplos, o presidente do conselho citou a importância de acolher as sugestões de prestadores de serviços, universidades, líderes comunitários, pessoas com deficiência, comunidade LGBTQIA+, entre outros grupos identitários e lideranças.
A falta de diálogo, avalia ele, é reflexo da herança de uma “sequência de gestões com políticas públicas ruins”.
— O Plano Municipal de Saúde precisa ter participação popular, as pessoas precisam ser ouvidas.
O presidente do CMS prometeu, assim que possível, pautar o Plano. No entanto, independente do resultado da votação, ainda sem data para acontecer, ele vê necessidade de reavaliação.
— Ele precisa ser modificado ao longo do tempo, com a participação de todos, sendo discutido amplamente. (...) Do jeito que está, realmente, é goela abaixo. São 440 páginas, é muito bem elaborado, mas sem a participação popular — frisou.
Já o ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde por seis anos, Warlon Carlos Elias, ressaltou a importância do Plano.
— A gente não consegue fazer saúde de qualidade se não tivermos instrumentos de gestão — defendeu, reforçando que a ausência do Plano descumpre o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura em 2017.
Segundo ele, o Executivo “ignorou muito a existência do conselho”, não tendo enviado para apreciação dos membros diversos projetos, como a transferência do terreno do Hospital Regional do Município para o Estado.
Plano Regional
Quem também esteve presente na audiência foi o ex-secretário de Saúde, Amarildo Sousa. Ele falou sobre a importância de entender o contexto de cada governo ao se avaliar os indicadores de cada gestão. Em seu período na chefia da pasta, entre fevereiro de 2018 e dezembro de 2020, Amarildo se viu, em março de seu último ano, diante da pandemia do coronavírus.
— Houve um hiato da saúde durante a pandemia, por isso, não se pode comparar os índices — defendeu.
Nesta época, reforçou o então secretário, houve a suspensão de credenciamentos e determinados investimentos, com os recursos sendo direcionados exclusivamente ao combate à pandemia, como para a compra de vacinas e a abertura de leitos.
Amarildo reconheceu e parabenizou a atual gestão pelas melhorias na Atenção Primária, as quais considera de suma importância para desafogar os hospitais. Segundo ele, Divinópolis, sendo polo regional, também “carrega consigo os problemas da macro e microrregião”. Ele relembra que, à época, chegou a propor a elaboração de um Plano Regional de Saúde.
— Nenhum secretário vai conseguir isso sozinho — afirmou.
Além do aumento dos custos após a pandemia, Amarildo ressalta que os hospitais têm tamanho e investimentos limitados. Assim, ele sugeriu a ampliação da discussão com toda a comunidade.
— Colaboração, não antagonismo. A gente precisa construir uma pauta. Pior do que um plano municipal ruim é não ter plano nenhum. E também não é só desaprovar, é apontar a solução. Precisamos de um plano participativo, sem antagonismo, pois o objetivo é um só — pontuou.
Redesenhar
A audiência também contou com a presença da diretora-presidente do Complexo de Saúde São João de Deus, referência em alta complexidade na região. Elis Regina Guimarães abordou a necessidade de desenhar a saúde com a realidade pós-pandemia.
— Sentar, estudar e construir um plano que efetivamente atenda às urgências — ressaltou.
Sua percepção converge com o foco no termo ‘linha de cuidado’, ou seja, em estabelecer ações voltadas desde a prevenção até o tratamento de fato de cada especialidade.
— Saúde tem solução. (...) E o SUS traz a solução. (...) Hoje, nossos atendimentos são 82% via SUS e temos orgulho disso porque acredito que essa seja a nossa vocação. Mas, sozinhos, não damos conta. A emergência estourou na região (...). Os entes públicos precisam estar dispostos a sentar e fazer um desenho saudável da Saúde do Município, sem isso não tem como a situação melhorar — concluiu.
UPA
A deputada Lohanna França compartilhou, ainda, relatos de moradores e profissionais sobre a situação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Em uma das mensagens, uma funcionária afirma: “trabalhar lá virou adoecimento para nós mesmos”.
— Ninguém quer trabalhar na UPA — definiu Lohanna.
A constante superlotação também foi abordada pelo deputado Eduardo Azevedo.
— O problema da UPA não é de agora, vem se arrastando por anos.
Diante da situação, o parlamentar relatou ter conversado com o secretário de Estado de Saúde (SES-MG), Fábio Baccheretti, e o governador Romeu Zema (Novo). O diálogo resultou em R$ 1,5 milhão a ser repassado pelo Estado à UPA para reforma, com ampliação da ala pediátrica.
O deputado também relembrou a retomada das obras do Hospital Regional, previsto para ser concluído nos primeiros meses de 2025, com expectativa de ajudar a aliviar a pressão sobre a unidade de pronto atendimento.
Falta de médicos
Outro tópico abordado durante a audiência foi a carência de médicos especialistas, especialmente pediatras. Atualmente, das 58 equipes de saúde, apenas duas estão incompletas, mas com processo já em andamento para contratação de médicos.
O secretário Alan Rodrigo ressaltou que o problema não é exclusivo de Divinópolis, sendo uma questão nacional. Aos presentes, relembrou uma fala da da ministra da Saúde, Nísia Trindade, em março deste ano, quando falava sobre a reformulação do programa 'Mais Médicos'. Na oportunidade, Nísia disse que o “ano de 2022 finalizou com mais de 4 mil equipes da saúde da família sem médicos, o pior cenário em 10 anos, afetando principalmente as áreas e as pessoas em situação de vulnerabilidade".
— Precisamos fixar residências e especializações no interior. Esses profissionais se formam no interior, vão para os grandes centros, se especializam e fixam residência — comentou o secretário.
Diálogo
Afastado temporariamente da presidência da Câmara, o vereador Eduardo Print Jr (PSDB) classificou o problema da saúde na cidade como “crônico”. Para ele, o primeiro passo é a atual administração reconhecer os problemas em vez de narrar uma “ilustração florida”.
— A atual gestão planeja deixar a cidade melhor, eu acredito nisso, só que tem que parar de mentir.
O edil incentivou os moradores a expressarem suas demandas em relação ao tema e pressionarem a atual administração municipal por mudanças.
— A saúde pede socorro. (...) Não fiquem calados, não tenham medo. Do que adianta ter boas estradas se você não tem saúde para andar por elas? — finalizou.
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