Nova direção assume UPA no próximo mês e IBDS garante transição tranquila
Instituto, no entanto, cobra que Prefeitura arque com rescisões
Matheus Augusto
A Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Divinópolis, deverá ser administrada, em meados de outubro, pelo Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp), vencedor da nova administração. O temor era de que o processo fosse atrasado por resistência ou medidas judiciais da atual gestora, o Instituto Brasileiro Desenvolvimento Social (IBDS), que, no entanto, afirmou que colabora para que o processo flua sem entraves
Em nota, o IBDS declarou que não oferece resistência ao processo de transição na UPA.
— Não há a intenção de opor resistência, e inclusive está a contribuir para que o processo de transição na gerência da UPA ocorra sem percalços até o dia 12 de outubro, como previsto pelo município — declarou.
Direitos e deveres
No entanto, a entidade cobra que a Prefeitura arque com suas responsabilidades.
— O que se pontua, estritamente, é que o ente municipal, com de fato é sua obrigação, custeie as despesas rescisórias dos colaboradores e prestadores de serviço atrelados ao Contrato de Gestão 021/2019, bem como os encargos de desmobilização, e que seja observado o contraditório e ampla defesa prévias em todo e qualquer eventual processo administrativo sancionatório movido em face do IBDSocial — ressaltou.
Por fim, o diretor-presidente do IBDS, Gustavo Luiz Guilherme Pinto, reforça que não há interesse em dar prejuízo ao Município.
— Não há (...) qualquer interesse, por parte do IBDSocial, em obter vantagem ou 'anistia' neste processo de transição, mas apenas a exigência de que o Município arque com suas responsabilidade relativas aos custos comprovadamente despendidos na execução do contrato, à rescisão dos colaboradores/prestadores que atuaram incansavelmente na assistência à população durante todo o período de execução, notadamente no período crítico da pandemia, e que observe as prerrogativas constitucionais basilares do instituto nos procedimento administrativos adotados — conclui.
Sob nova direção
O contrato com o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp) foi formalizado no dia 13 deste mês. A nova empresa realizará a gestão da UPA Padre Roberto, após vencer a licitação. Com a transição, a expectativa do secretário de Saúde, Alan Rodrigo, é de melhora no atendimento.
— (...) a expectativa é que esta mudança de paradigma produza reflexos assistenciais positivos e que o cidadão de Divinópolis possa usufruir, na prática, dos frutos do trabalho diligentemente realizado — declarou.
O Agora solicitou um posicionamento da Prefeitura. No entanto, até o fechamento desta página, por volta das 18h30 de ontem, não houve resposta.
Quebra de contrato
Após Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a Prefeitura rompeu, em outubro do ano passado, o contrato com o IBDS por irregularidades na prestação de contas. Desde então, iniciou-se o processo para a contratação da nova administração. Neste período, o IBDS segue temporariamente à frente da unidade.
Em abril deste ano, o Executivo prorrogou o prazo para tomar a decisão em mais seis meses, ou seja, com fim em setembro. Na época, o controlador do Município, Diogo Vieira, comentou sobre o parecer técnico emitido que recomendava a rescisão contratual.
— O órgão de controle interno do município, em relação ao Contrato nº 021/2019, realizou análise técnica dos documentos e elementos constantes do PAD [Processo Administrativo Disciplinar], recomendando ao gestor da pasta a rescisão do contrato, em razão de que, no conjunto das evidências, constantes do parecer técnico contábil do município e das Notas Técnicas emitidas pela CGU [Controladoria-Geral da União], por prudência, seria o melhor para a Administração Municipal — definiu.
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