No CTI, quem cuida do paciente?
Até a pandemia de covid-19, a sociedade cometia um grave equívoco de desvalorizar as atribuições dos enfermeiros e enfermeiras no dia a dia dos hospitais, dos postos de saúde, nas empresas de saúde etc. Quem nunca disse ou ouviu dizer: “eu quero o médico!”. Com a pandemia, o mundo inteiro presenciou o protagonismo forte e importância dos enfermeiros, dos técnicos de enfermagem, dos auxiliares de enfermagem e dos médicos, no fronte da saúde.
Outro dia, em contato com uma paciente de covid-19, retratávamos os trabalhos e as tarefas dos enfermeiros dentro do Centro de Terapia Intensiva (CTI). Segundo ela, se não fossem os enfermeiros em seu tratamento, ela estaria muito largada no trato dentro do CTI, senão morta. De escovar os dentes a uma boa conversa tranquilizadora, lá estavam os enfermeiros. Realmente é dos auxiliares, dos técnicos e dos enfermeiros o contato direto com paciente justamente para cumprir com o todo tratamento recomendado e prescrito pelos médicos.
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), somente no Brasil temos mais de 2,6 milhões de profissionais que dão duro na lida na saúde brasileira. Em se tratando em remuneração, os médicos sempre tiveram uma atenção e um respeito maior nas discussões sobre salário e seus reajustes, ignorando toda uma legião de guerreiros que, de fato, são a base de sustentação de todo serviço de saúde pública e privada. Como se pensassem “resolve-se o salário e a remuneração dos médicos primeiro, depois, falamos do restante...”.
Conheço enfermeiros e enfermeiras na rede SUS e da rede privada que se esforçam e se estressam em jornadas extraordinárias, em dobras de turnos, justamente para manter um padrão mínimo de vida e dignidade. Isso é reflexo da desvalorização da categoria pela sociedade e das questões salariais dos profissionais largadas de lado há décadas.
E mais, sabemos que muitos dos enfermeiros e enfermeiras estão trabalhando em casas e clínicas de saúde, de crianças, de idosos, de recuperação de pessoas e em serviço home care sem o mínimo, que é o registro do contrato de trabalho, arriscando-se na informalidade – já quanto ao salário, então, é caso de polícia!
Passada essa turbulência do coronavírus, a categoria dos enfermeiros, como também dos técnicos, auxiliares e obstetrizes, tiveram voz e foram ouvidos pelo Congresso Nacional e Governo Federal, quando fixaram o piso salarial nacional.
Desde o último dia 4 de agosto, os profissionais têm salário de R$ 4.750,00, os técnicos R$ 3.325,00, os auxiliares e obstetrizes R$ 2.375,00, além de limitação na jornada de trabalho.
Mas, em pouco mais de um mês, a Lei 14.434/22, que fixou os novos salários, foi alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal e, já na primeira canetada do ministro Roberto Barroso, teve a sua suspensão.
Ou seja, tudo o que foi trabalhado, discutido, votado e sancionado tem seus efeitos suspensos, e quebrada, a priori, a expectativa dos profissionais em ter melhor salário e a devida valorização de seu trabalho.
Contra a corrente, inclusive contra a própria jurisprudência da Corte, o ministro do Supremo vem interferir diretamente nas coisas do Parlamento, do Governo – rasgando, por exemplo, o princípio da separação dos poderes.
Acreditamos que ao fim deste processo judicial, os ministros, em sua maioria no Plenário, entenderão pela manutenção da Lei, conservando o ficou decidido no Congresso Nacional e sancionado pelo Governo Federal, é questão de Justiça, como serve para toda e qualquer profissão, um salário justo e adequado.
Eduardo Augusto Silva Teixeira
Advogado
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