'Minha Casa, Minha Vida': Moradores do bairro Jardim Copacabana começam a ser despejados
Moradores em situação irregular nos imóveis do 'Minha Casa, Minha Vida', no bairro Jardim Copacabana, em Divinópolis, estão sendo despejados hoje. A decisão, prevista inicialmente para o início de outubro, havia sido suspensa com base no pedido da defesa das famílias. O argumento era a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a instalação de comissões para mediar eventuais despejos. Agora, no entanto, a Justiça avaliou que a decisão do STF é válida apenas para a Lei do Inquilinato e casos coletivos. Nos residenciais na cidade, a situação é tratada como processos individuais.
A Caixa Econômica Federal tem promovido notificações para a saída dos moradores que ocupam as casas irregularmente. O objetivo é, por meio da Prefeitura, apontar novos beneficiários que atendam aos critérios do programa federal.
Algumas famílias alegam que, uma vez despejadas, não possuem condições financeiras de custear um aluguel. Elas também expressaram o desejo de regularizar sua situação. Outro ponto da defesa é que, tanto os atuais residentes quanto quem está na lista de espera, vivem em situação de vulnerabilidade social. Ou seja, a mudança de beneficiário não seria medida eficaz contra o déficit habitacional, visto que quem deixar o imóvel não tem para onde ir ou condições financeiras de pagar o valor de um aluguel. Além disso, vários moradores estão inclusive inscritos à espera de uma residência no programa federal.
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