Marra acusa CPI da Educação de politicagem e deixa a comissão
Líder do governo chama situação de ‘teatro’; nova reunião será realizada para convocar envolvidos
Matheus Augusto
Parecia definido. Apenas parecia. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação teve nova mudança de composição, a terceira formação desde que foi instaurada. Flávio Marra (Patriota) pediu para deixar a comissão sob alegação de perspectiva “política e não técnica” na condução dos trabalhos.
— Vai virar politicagem e temos que ser técnicos. (...) Eu vi que a coisa tomou um rumo político. (...) Estou fora, prefiro acompanhar fora da comissão. É uma escolha pessoal minha por entender que a CPI virou política — justificou.
O presidente da Câmara, Eduardo Print Jr. (PSDB), nomeou Rodrigo Kaboja (PSD) como o substituto de Marra.
1º encontro
Durante o primeiro encontro da comissão, após a reunião da Câmara desta terça-feira, Ademir Silva (MDB) explicou brevemente as denúncias recebidas que o levaram a requerer a abertura da CPI. Posteriormente, Josafá (Cidadania) questionou quais vereadores tinham a intenção de presidir a comissão. Apenas Flávio Marra (Patriota) se manifestou. No entanto, Ana Paula do Quintino (PSC) e Lohanna França (PV) defenderam a escolha de Josafá, como o mais experiente dos membros, para liderar os trabalhos. Ademir apoiou Marra, que votou nele próprio. Para desempatar, Josafá aceitou a tarefa de conduzir a investigação.
— Não pedi para ser presidente, (...) mas, atendendo à solicitação das duas vereadoras, aceitei o desafio e vou levar a CPI com transparência e rigor — prometeu Josafá.
O presidente da comissão se comprometeu com uma investigação detalhada e profunda de todas as suspeitas.
— Não vou restringir nenhum pedido de investigação — adiantou.
Próximo encontro
A próxima reunião dos membros da comissão acontece na próxima terça-feira, 10, às 9h. Na oportunidade, os vereadores discutem quais serão os primeiros passos, como a solicitação de documentos ao Executivo e consórcios integrantes das atas aderidas por Divinópolis para a compra dos materiais com suspeitas de superfaturamento. Além disso, os membros devem programar as oitivas das testemunhas do caso.
Conforme definido durante o primeiro encontro, a CPI será pública, com os depoimentos abertos para a presença da população e da imprensa, com transmissão nos canais oficiais da Câmara.
Mudanças
A primeira formação da CPI contava com Ademir Silva (MDB), Hilton de Aguiar (MDB) e Josafá (Cidadania) e Edsom (Cidadania). Para atender às críticas de proporcionalidade, Josafá deixou a comissão. Lohanna França (PV) e Flávio Marra foram incluídos.
No entanto, após a comissão não ser instaurada, o líder do governo, Edsom Sousa, foi retirado da CPI, bem como Hilton. Eles foram substituídos por Ana Paula do Quintino (PSC) e Josafá.
Ficou de fora
Líder do Executivo na Câmara, Edsom Sousa foi retirado da comissão no início da semana sob acusação de não iniciar a investigação. Como o vereador mais antigo da CPI, cabia a ele convocar a primeira reunião, o que não aconteceu. Ele defendia que antiga composição não respeitava o princípio da proporcionalidade, uma vez que o MDB contava com dois dos cinco membros, Ademir Silva e Hilton de Aguiar, e o partido do prefeito Gleidson Azevedo, o PSC, não contava com nenhum. Por ser requerente da CPI, Ademir é integrante obrigatório. Para atender ao pedido de Edsom, o presidente da Mesa Diretora, Eduardo Print Jr. (PSDB), retirou Hilton, mas também removeu o líder do governo. Sousa e Aguiar foram substituídos por Ana Paula do Quintino e Josafá.
Em conversa com o Agora, Edsom disse ter consultado especialistas que apontam para a veracidade de sua argumentação em defesa da proporcionalidade. Apesar da convicção, ele não pretende buscar instrumentos jurídicos para retomar sua participação na CPI. O edil, no entanto, promete defender que o trabalho da comissão seja transparente, com a transmissão pública das oitivas.
Sobre sua saída, ele disse não querer ligações com as “negociatas de bastidores” e declarou estar com a consciência tranquila. Segundo o líder do governo, o feriado prolongado interferiu no início dos trabalhos. Ele defende que outras CPIs demoraram mais tempo para serem abertas do que a da Educação.
— Qual foi o meu crime? (...) Por que o partido do prefeito, que é a maior bancada da Câmara, não tinha nenhuma voz? Aí eles me tiraram. (...) Tem uma série de erros, mas a história segue seu caminho e estou com a consciência tranquila — afirmou.
Edsom classificou a situação como um “teatro”.
— Devo ser a primeira pessoa destituída de uma comissão. (...) O jogo aqui está muito pesado. Essa Câmara vai terminar pior do que a última legislatura. Isso aqui já não tem mais crédito — rotulou.
O vereador voltou a defender não ter tido a intenção de travar a CPI, apenas defendeu um processo transparente e legal desde a instauração.
— Hora nenhuma fiz julgamento de valor ou eu passei a mão na cabeça de alguém. Não vou acusar nem defender. Só aleguei que o presidente estava errado — garantiu.
Mesmo fora da comissão, o líder do governo promete acompanhar de perto o trabalho dos colegas. O vereador reconheceu que a atual composição da Câmara respeita o princípio da proporcionalidade defendido inicialmente por ele.
— A comissão, hoje, está corretíssima na questão da proporcionalidade. Isso não podemos negar, seria tentar brincar com a matemática — afirmou.
Saiu
Quem também deixou a comissão foi Hilton de Aguiar. Ele era um dos alvos de crítica de Edsom, uma vez que seu partido contava com dois membros na comissão (Hilton e Ademir). Por ser requerente da CPI, Ademir é membro obrigatório da investigação.
Diante do impasse e para dar andamento aos trabalhos, Hilton enviou um ofício ao presidente da Câmara se colocando à disposição para deixar a comissão. No entanto, ele também solicitou a saída de Edsom.
— A cidade quer uma resposta do que está acontecendo — argumentou.
À reportagem, Hilton destacou o esforço da nova composição.
— O Josafá e a Ana Paula foram nomeados ontem [segunda] e hoje [terça] já vai ter uma reunião. (...) para ver o tanto que a coisa já mudou de figura — apontou.
Perseguição
O irmão do prefeito, vereador Eduardo Azevedo (PSC), também abordou o tema durante seu pronunciamento. Ele ressaltou ser favorável à investigação, seja para responsabilizar quem errou, seja para provar a inocência dos envolvidos.
— Ainda é precoce falar em erro. (...) Se realmente houve erros, os responsáveis têm que pagar. Mas, se não houve, que isso seja trazido para a população de forma clara — defendeu.
Segundo ele, a atual gestão está tranquila.
— Tem que investigar, sim, tem que ter zelo com o dinheiro público — destacou.
Para o vereador, as acusações visam antecipar o período eleitoral e desgastar o prefeito e, consequentemente, Cleitinho (PSC).
— A perseguição é mais evidente do que tudo. O Cleitinho é pré-candidato ao Senado e vemos que o nome dele desponta na liderança [das pesquisas de intenção de voto]. Tudo que for feito em ano eleitoral para prejudicar a imagem do Cleitinho, uma vez que somos irmãos, prejudicar a imagem de um, prejudica a de outro. A intenção é clara e notável — acrescentou.
Transparência e justiça
O presidente da Câmara, Print Jr., também usou o Plenário da Câmara para se pronunciar. À comissão, ele atribuiu o “dever e a obrigação de trazer a verdade dos fatos”. No discurso, agradeceu Ademir pela exposição das denúncias que levaram à abertura da CPI.
Print também reconheceu a contribuição da Prefeitura em enviar recentemente documentos, posteriormente repassados aos membros da comissão, sobre as compras suspeitas.
— Não cabe a mim fazer juízo de valores — declarou.
Agora, ele aguarda o andamento da investigação para o esclarecimento das aquisições questionadas, como a compra de 129 brinquedos pelo valor unitário de quase R$ 10 mil.
— Não sou contra investimento na Educação, (...) mas o dinheiro tem que ser bem gasto e fiscalizado, independente do partido político — justificou.
Diante dos fatos apresentados até o momento, o chefe da Mesa Diretora confia na inocência do prefeito.
— Uma coisa eu garanto para vocês: até agora eu coloco as minhas mãos no fogo de que o prefeito Gleidson Azevedo não fez furto de nenhum centavo, até pela falta de conhecimento que ele tem quando conversei com ele — citou.
Em um vídeo nas redes sociais, inclusive, ele chegou a dizer que "provavelmente, no dia que isso foi assinado [compra do brinquedo], o prefeito estava preocupado em gravar vídeo, e não preocupado com o dinheiro do povo”.
Print não descarta a possibilidade de a própria secretária, Andreia Dimas, “ter sido ludibriada a aderir às atas”.
— Pode, sim, ter aderido em boa fé. Não acredito que sejam bandidos ou políticos corruptos — ponderou.
O parlamentar, que assumiu a Presidência do Legislativo no ano passado, citou sua experiência à frente da Casa para relatar que é comum, em administrações públicas, a compra de materiais por valor acima do preço médio de mercado.
— Por 30%, 40%, [mais alto] é normal. Infelizmente, aqui na Câmara a gente passa por isso. Tudo que vão vender para a Câmara e a Prefeitura eles [empresas] cobram mais caro. (...) mas 150%, 200%, 500%, é exorbitante e fica difícil de entender.
Para ele, em sua análise prévia dos documentos enviados pela atual administração, não há irregularidades no processo de compra, apenas suspeitas sobre os valores pagos.
— O processo licitatório, para mim, seguiu todas as regras e os trâmites. O que acontece é que compraram materiais com preço acima do mercado.
Por fim, ele pediu à comissão que traga “transparência, justiça e união”.
Prefeitura
O prefeito Gleidson e a secretária de Educação, Andreia Dimas, entregaram nesta segunda-feira, ao Ministério Público (MP), a documentação referente às aquisições da pasta no ano passado. Segundo o Executivo, as informações foram solicitadas pelo órgão.
— Por meio de ofício, o Ministério Público Estadual solicitou informações a respeito de aquisições realizadas pela Semed em 2021 e, assim, além de responder a tal ofício, prestando os esclarecimentos pertinentes, o Executivo Municipal disponibilizou ao Ministério Público, na íntegra, todos os processos licitatórios referentes às adesões a atas de registros de preços realizadas pela Semed, para aquisição de mobiliários para atender às demandas pontuais da rede municipal de ensino — explicou.
Sobre produtos possível superfaturados, a atual Administração declarou ter realizado pesquisa de preços antes de comprar os produtos.
— O poder público, ao contratar para fins de aquisição de qualquer bem ou produto, depara-se com mercado restrito aos fornecedores que tenham interesse quanto ao fornecimento à Administração e que possam se habilitar em um processo licitatório. Por exemplo: se determinada empresa não possui “certidão negativa de FGTS”, não poderá ser contratada pelo Município, conforme lei federal — detalhou.
Questionada sobre o modelo adotado, de aderir à licitações de outros municípios ou consórcios em vez de realizar seu próprio processo de compra, a Prefeitura defendeu que o modelo visou "maior eficiência", economizando gastos e tempo necessários para elaborar e concluir uma licitação. A Prefeitura ressaltou, ainda, a legalidade do processo, previsto na legislação federal.
— (...) havendo previsão na legislação federal permitindo-se a adesão e durante processo de pesquisas de preços verifica-se que o preço registrado é inferior àqueles contidos em tal orçamento, não se justifica o empenho administrativo destinado à instauração de novo processo licitatório, sendo vantajosa e lícita a adesão — finalizou.
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