Manifestação cobra pagamento do piso salarial em Divinópolis
Trabalhadores da enfermagem afirmam que não houve negociação; hospital rebate
Bruno Bueno
O piso salarial da enfermagem, aprovado no Congresso Nacional em abril, continua gerando cobranças e manifestos. Funcionários da Hapvida NotreDame Intermédica — antigo Hospital Santa Mônica — realizaram manifestação ontem para cobrar o pagamento dos recursos garantidos por lei.
Os funcionários alegam que o hospital ainda não deu parecer sobre o pagamento. A instituição, no entanto, rebateu as acusações.
Manifestação
O encontro reuniu diversos profissionais. Em um dos vídeos divulgados, um profissional narra a situação.
— É uma falta de respeito o que eles estão fazendo com a enfermagem no Brasil. A instituição não deu nenhum parecer. Esse hospital não quer seguir com a lei que está em vigor. A gente precisa de ajuda. Fica nosso repúdio. Vamos à luta — esclarece.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Hapvida NotreDame Intermédica. Em nota, a instituição comentou o assunto.
— A empresa está aguardando a conclusão dos trâmites processuais pelos órgãos oficiais — pontua.
Piso salarial
O Congresso Nacional aprovou, no dia 26 de abril, o projeto de lei que garantiu a abertura de crédito especial para o pagamento do piso da enfermagem.
O PLN 5/2023 foi sancionada pelo presidente Lula no dia 12 de maio. Pelo texto, foi assegurado o valor de R$ 7,3 bilhões para ajudar no pagamento do piso, que foi criado pela Emenda Constitucional 124.
O valor é destinado para hospitais públicos. Instituições privadas devem pagar por conta própria.
Críticas
A presidente em exercício do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG), Maria do Socorro Pacheco, conversou com o Agora sobre o assunto. Para ela, não há dúvida sobre o pagamento.
— O piso é lei e os empresários têm que pagar. O prazo do acordo já acabou. Estamos no Tribunal Superior do Trabalho com algumas nuances que podem resultar em acordo, mas isso não é maior do que a lei. O acordo é para ter diálogo — afirma.
Ela se posiciona contra as represálias sofridas por funcionários.
— Não podemos compactuar com nenhum acordo que prejudique a enfermagem e que venha trazer qualquer redução de valores. Estamos de olho nas demissões e ameaças. Vamos cobrar do Sindicato o que é papel dele. O Conselho abraçou a causa. Somos denunciadores e co-participantes da enfermagem — acrescenta.
Denúncias
Maria do Socorro incentiva que funcionários denunciem empresas que não estão cumprindo com o pagamento, como fizeram os de Divinópolis no ato ontem.
— A Superintendência Regional do Trabalho está aberta a qualquer movimentação que venha trazer malefício para a enfermagem. A denúncia em massa é necessária. Eu tenho certeza que o empresário há de entender que dentro das paredes de mármore, tem um profissional responsável — explica.
Rede pública
O recurso está sendo pago na rede pública com o subsídio do governo federal.
— O que está nos incomodando é que esse recurso ainda está sendo pago quase como um abono. Ele ainda não foi inserido no seu vencimento básico. Eu queria pedir paciência à classe. Isso está em caminhos de discussão, quando o STF der resposta aos embargos — disse.
O orçamento destinado para 2024 já foi articulado em Brasília e será superior ao deste ano: R$ 10 bilhões.
— Antes ter uma lei para discutir, do que não ter lei nenhuma para avançar. É uma luta de mais de 34 anos — opina.
Divinópolis
A profissional acredita haver um embaraço de gestão dupla em Divinópolis.
— O Estado estava numa discussão do Ministério da Saúde sobre a utilização do dinheiro que caiu no Fundo Municipal — alega.
Em reunião com a assessoria do secretário de Saúde, Fábio Bacchereti, a profissional disse que uma portaria já foi emitida para romper com o impacto da transferência.
— Vamos ter calma, principalmente em Divinópolis. Se for antecipado, o Governo de Minas vai honrar com o pagamento em dezembro. Ele também precisa fazer o encontro de folhas e o ajuste de contas. É uma implementação difícil. São muitos profissionais, instituições e particulares — finaliza.
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