Lohanna pede audiência na ALMG para discutir Saúde divinopolitana
Motivação é ausência de plano municipal; Prefeitura garante que documento está em fase de ajustes
Matheus Augusto
A deputada estadual Lohanna França (PV) solicitou à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma audiência pública para debater a inexistência de Plano Municipal de Saúde (PMS) em Divinópolis e os impactos na população local. No documento, a ex-vereadora destaca o documento como fundamental para formalizar as estratégias de trabalho e enfrentamento de problemas. O pedido será votado em Plenário e, posteriormente, a audiência será agendada.
A Prefeitura comunicou estar empenhada na elaboração do Plano, que se encontra em fase de ajustes após ser rejeitado, em fevereiro, pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS).
Audiência
Ao Agora, a deputada estadual reforçou a importância do PMS, especialmente por Divinópolis ser sede da macrorregião de Saúde.
— O Plano Municipal de Saúde é algo previsto a nível nacional (...). Inclusive, é por isso que o Conselho de Saúde é um dos poucos conselhos deliberativos. Então é fundamental que ocorra o controle social dos gastos das políticas públicas em saúde. E, como Divinópolis é sede de uma macrorregião da Saúde, responsável por 53 municípios e com financiamento compatível com isso, é importante que a gente discuta, aqui na Assembleia de Minas, esse assunto, que, com certeza, tem relevância estadual — afirma Lohanna.
A relevância do tema a nível estadual, justifica a ex-vereadora, está justamente no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme previsto na Constituição, o custeio é tripartite, ou seja, com recursos do governo federal, estadual e municipal.
— Quando a gente fala da Atenção Terciária, que é um grande gargalo em Divinópolis e na nossa região, muito em parte pelo não funcionamento do hospital regional, estamos falando de um espaço em que há esse financiamento cruzado. Já que, com frequência, apesar da Prefeitura não ser responsável pela atenção terciária, ela é colocada como ré em processo em que as pessoas exigem a liberação de leitos enquanto aguardam por cirurgias. E sabemos que, na Atenção Secundária, também há perspectiva de recursos estaduais, com emendas parlamentares — ressalta.
Requerimento
O documento protocolado pela deputada destaca a validade do PMS para formalizar objetivos, diretrizes e metas da gestão, através de uma elaboração participativa, com definição de ações prioritárias, análise estratégicas e outros. Além disso, o trabalho ainda identificaria vazios e dificuldades enfrentadas na área, estabelecendo soluções possíveis.
— Todavia, inobstante a importância da elaboração do PMS, o município de Divinópolis vem sofrendo com as mazelas da ausência de um Plano Municipal de Saúde, tendo em vista que o último foi aprovado para o período de 2018-2021 — aponta.
É citado, ainda, a Resolução CMS-DIV 002/2023, de 2 de fevereiro deste ano, em que o Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis reprova o Plano Municipal da Saúde 2022-2025. O mesmo foi devolvido à Secretaria de Saúde (Semusa) para promover as adequações sugeridas. No entanto, até a data do requerimento protocolado por Lohanna, as alterações não haviam sido feitas.
— (...) permanecendo a população Divinopolitana sem as essenciais diretrizes, metas e previsão de financiamento das ações e serviços de Saúde para o Município capaz de atender as reais necessidades atuais dos munícipes — lamenta.
Em andamento
À reportagem, a Prefeitura explicou que o Plano Municipal de Saúde referente ao período 2022-2025 está em fase de ajustes para incluir os apontamentos apresentados pelo Conselho.
— Desde dezembro de 2021, a Secretaria Municipal de Saúde está empenhada na elaboração do referido instrumento de gestão. Porém, desde então houve inúmeras considerações, apontamentos, acréscimos e alterações feitas pelo Conselho Municipal de Saúde a serem realizadas no Plano, ao longo desse tempo foram realizadas várias reuniões e encaminhamentos — explicou.
O texto reescrito deve ser encaminhado ao CMS até a próxima quarta-feira, 29, com pedido de agendamento para nova reunião deliberativa.
— A Secretaria Municipal de Saúde está empenhada na atuação dos dados apresentados na parte introdutória do documento, com o objetivo de apresentar um cenário demográfico, social e assistencial mais próximo da nossa realidade — pontua.
E acrescenta que, apesar da reprovação, o planejamento e a atuação da secretaria segue em andamento para melhorar a Saúde divinopolitana.
— Ainda que o Plano Municipal de Saúde não tenha sido aprovado, a Secretaria Municipal de Saúde está conduzindo sua atuação para o cumprimento das metas e indicadores nele consignados.
A rejeição, ressalta a Prefeitura ao fim do comunicado, não diz respeito a erros ou irregularidades.
— Entendemos ser digno de nota que não houve por parte do Conselho Municipal de Saúde reprovação das metas e indicadores apresentados pela gestão, havendo pedidos de alterações e revisões. Por esta razão, a Secretaria Municipal de Saúde está conduzindo sua atuação para o cumprimento das metas e indicadores consignados no Plano em discussão — finaliza.
Conselho
O Conselho Municipal de Saúde explicou ao Agora, inclusive, que o Plano Municipal de Saúde deve ser apresentado até o fim de agosto do primeiro exercício financeiro, conforme estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), firmado com a administração municipal da época, em 2017.
Na justificativa da reprovação, o Conselho ressalta inconsistências na “descrição do cenário de saúde e dos indicadores”, além do uso de dados desatualizados e distantes da atualidade.
— (...) nos permite analisar, com propriedade, se as metas e diretrizes propostas são as mais adequadas para fomento da saúde pública em Divinópolis — justifica.
Os membros do conselho também identificaram a reprodução de trechos do plano municipal de 2018-2021 sem revisão crítica, bem como a utilização de 11 eixos temáticos de Belo Horizonte.
— (...) em desacordo com aqueles que foram definidos no âmbito da última Conferência Municipal de Saúde de Divinópolis, realizada em 2018, que previa a utilização de três eixos — explica.
Por fim, o parecer também menciona outro fator para a reprovação.
— (...) uma das metas que não foram cumpridas no Plano anterior, qual seja, a implantação da ESF Copacabana, ao invés de ter sido tratada como prioridade, foi programada para acontecer em 2025.
Para o presidente do conselho, Warlon Carlos Elias, a audiência é positiva não apenas para Divinópolis, mas para toda a região. Ele ressalta ser fundamental alertar os prefeitos mineiros sobre a necessidade do cumprimento legal da apresentação do Plano Municipal de Saúde aos conselhos locais, através da construção de políticas públicas benéficas e efetivas para o bem-estar da população.
— Garantir o que a Constituição determina é o mínimo. O gestor não pode fazer o que quer, mas o que a lei manda — avalia.
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