Lira: Prioridade é mudança tributária, e não revisão de reformas já aprovadas pelo Congresso
Para ele, não há como mudar radicalmente a reforma trabalhista ou a autonomia do Banco Central, por exemplo Fonte: Agência Câmara de Notícias
Da Agência Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não há nenhum sentimento entre os parlamentares de rever votações de reformas já aprovadas no Congresso Nacional. Segundo ele, a legislação pode ser até aprimorada, mas não há como mudar radicalmente o que já foi aprovado há dois, três ou quatro anos pelos parlamentares, como a reforma trabalhista ou a autonomia do Banco Central, por exemplo. As afirmações foram feitas em evento promovido pelo banco BTG Pactual na quarta-feira, 15.
O presidente destacou que a pauta prioritária neste momento é a reforma tributária e que o governo, sobretudo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está com o foco na aprovação da proposta. Para Lira, qualquer avanço que ajude a desburocratizar e simplificar a cobrança de impostos no País é significativo. Ele defendeu a votação de uma reforma tributária possível.
— O ministro Haddad está focado em fazer acontecer, o governo eleito está focado em fazer acontecer. E o Congresso já tentou votar isso. Votamos [na Câmara] o PL do Imposto de Renda e dos dividendos e está parado [no Senado]. Dificuldade vai haver, é um tema que pulsa, mas vamos tentar fazer uma reforma tributária possível — defendeu.
Autonomia do Banco Central
Lira reforçou que não vê mudanças em relação à autonomia do Banco Central e os mandatos dos seus dirigentes, mas avalia que o diálogo entre o presidente Lula e o presidente da instituição, Roberto Campos Netto, pode resolver o assunto com sensatez. Membros do governo têm criticado Campos Neto por não rever a taxa de juros e a manutenção das metas de inflação. Arthur Lira disse que o presidente do BC pode comparecer à Câmara para esclarecer as críticas dos deputados à sua gestão.
— Esse tema foi um avanço, uma conquista nos últimos anos, o Brasil caminha na direção do que o mundo pensa. Agora, ninguém está acima de qualquer crítica. São duas pessoas que vão dialogar [Lula e Campos Neto]. E eu não vejo nenhum problema do presidente Roberto ir ao Congresso, tenho certeza de que, se ele for, se houver um convite, com bastante sensatez, essas coisas serão esclarecidas — disse.
Âncora fiscal
Lira defendeu que o texto que vai definir o novo marco fiscal do governo seja um texto médio que atenda a responsabilidade fiscal e os compromissos com a justiça social. Segundo ele, essa nova âncora, que vai substituir o atual teto de gastos, deve ser um texto moderado. Lira disse que acredita que tanto o Ministério do Planejamento quanto o da Fazenda vão apresentar um texto equilibrado. Hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta de um novo arcabouço fiscal será apresentada em março ao Congresso Nacional.
— O governo deve apresentar um texto equilibrado, que trate da responsabilidade fiscal, sem esquecer a justiça social, um texto moderado. Antes de falar do que pode desmanchar, vamos falar do que vamos construir — afirmou.
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