Justiça suspende desocupação no bairro Copacabana
Da Redação
A Justiça suspendeu a desocupação das casas em situação irregular do 'Minha Casa, Minha Vida' no bairro Jardim Copacabana, em Divinópolis. O processo estava previsto para este sábado, 7, inclusive com apoio da Polícia.
A Caixa Econômica Federal tem promovido notificações para a saída dos moradores que ocupam as casas irregularmente. O objetivo é, por meio da Prefeitura, apontar novos beneficiários que atendam aos critérios do programa federal.
A defesa das famílias, no entanto, ressalta a importância de respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No ano passado, o ministro Luís Barroso determinou a instalação de comissões para mediar eventuais despejos antes de qualquer decisão judicial, em tribunais que tratam de casos de reintegração de posse. Barroso citou o quadro de insegurança habitacional e o risco de convulsão social “com a execução simultânea de milhares de ordens de desocupação”.
— (...) volto a registrar que a retomada das reintegrações de posse deve se dar de forma responsável, cautelosa e com respeito aos direitos fundamentais em jogo. Por isso, em atenção a todos os interesses em disputa, é preciso estabelecer um regime de transição para a progressiva retomada das reintegrações de posse.
Algumas famílias alegam que, uma vez despejadas, não possuem condições financeiras de custear um aluguel. Elas também expressaram o desejo de regularizar sua situação.
Outro ponto da defesa é que, tanto os atuais residentes quanto quem está na lista de espera, vivem em situação de vulnerabilidade social. Ou seja, a mudança de beneficiário não seria medida eficaz contra o déficit habitacional, visto que quem deixar o imóvel não tem para onde ir ou condições financeiras de pagar o valor de um aluguel. Além disso, vários moradores estão inclusive inscritos à espera de uma residência no programa federal.
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