Justiça paga R$ 2,1 milhões para entidades  com verbas vindas de sentenças judiciais

Bruno Bueno

Mais de R$ 2,1 milhões serão distribuídos pelo Poder Judiciário da Comarca de Divinópolis, por meio da Vara de Execuções Penais, a instituições da cidade. O valor é proveniente de verbas arrecadas com o pagamento de penas pecuniárias relativas a transações penais e sentenças condenatórias.

Ao todo, 72 projetos foram apresentados por várias instituições. Alguns solicitam demandas antigas, como a construção de um restaurante popular na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). 

Contemplados

Cerca de 62% dos projetos foram contemplados integralmente ou parcialmente. A Associação Comunitária para Assuntos de Segurança Pública (Acasp), por exemplo, conseguiu aproximadamente R$ 181 mil para a  Delegacia Regional da Polícia Civil, R$ 28 mil para o 10º Batalhão do Corpo de Bombeiros e R$ 72 mil para o Presídio Floramar. Os recursos serão utilizados na reforma e/ou construção de espaços das unidades, além da aquisição de insumos.

A Associação Combate ao Câncer do Centro Oeste Minas (Acccom)  recebeu R$ 21 mil. O valor será utilizado na contratação de psicólogo para a maior oferta de atendimentos aos pacientes oncológicos. Associação dos Doentes Renais e Transplantados de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Adortrans) e Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) foram contempladas com R$ 50 mil e R$ 100 mil, respectivamente.

O Projeto Fazendo Arte recebeu cerca de R$ 80 mil para a realização de aulas de dança e informática para crianças e adolescentes. O Centro de Educação Infantil Pequeno Mundo irá utilizar R$ 88 mil na compra de utensílios e na construção de uma sala de aula. A Associação dos Deficientes do Oeste de Minas (Adefom) foi contemplada com R$ 82 mil para a fabricação de cadeiras de rodas. 

A Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) foi contemplada com quase R$ 100 mil para a construção de uma escola de esportes, além da aquisição de materiais para o curso de psicologia e o custeio de um projeto na área de ciências biológicas.

O Centro Educação, por meio da Vila de Nazaré, receberá R$ 34 mil para a instalação de usina de energia fotovoltaica. A Vila Vicentina, por sua vez, vai receber R$ 40 mil para a instalação de câmeras de segurança. Entre as instituições que mais receberam, destaca-se o Instituto Helena Antipoff, que receberá cerca de R$ 130 mil.

Projetos de escolas e outras instituições também foram contemplados, totalizando 45 pautas aprovadas.

Não contemplados

Projetos de escolas e outras instituições também foram contemplados, totalizando 45 pautas aprovadas. Outras 27 proposições, 38% do total, não tiveram a mesma sorte. 

A proposta de reforma da estrutura física do prédio do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Ill é um exemplo. O projeto tinha custo de R$ 200 mil. O Centro Especializado Unidos pelo Autismo - Céu Azul também não conseguiu o valor de R$ 30 mil para  aquisição de equipamentos de informática.

Justificativa

De acordo com a Vara de Execuções Penais, a análise partiu da verificação dos objetivos e do público alvo, bem como no alcance social da proposta apresentada pelas instituições. 

— A escolha teve como base as prioridades e a parceria constante com a Comarca no recebimento de cumpridores de pena de prestação de serviços à comunidade, a prevenção à criminalidade e a intervenção junto a crianças e adolescentes — explica.

A comissão examinadora decidiu que os alvarás para o levantamento dos valores serão expedidos a partir do dia 19 de dezembro. Foi deliberado, ainda, que uma equipe auxiliará a comissão no acompanhamento e fiscalização da execução dos projetos realizando visitas aos locais onde eles serão desenvolvidos.

— Os representantes das entidades, ou a pessoa por eles indicada, ficam na obrigação de emprestar total colaboração relativamente às inspeções feitas, inclusive franqueando acesso a documentos referentes aos projetos, para instrução de relatórios e/ou certidões, bem como devem apresentar eventual documentação ou correção apontada no parecer — completa.

As instituições contempladas se reúnem com o setor no dia 1º de dezembro. O juiz da Vara de Execuções Penais, Francisco de Assis Corrêa, e o promotor da mesma Vara, Marco Aurélio Rodrigues de Carvalho, estarão presentes.

 

 

 

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