Justiça determina retirada de imagens de crianças institucionalizadas das redes sociais do deputado estadual Cleitinho Azevedo (CDN)
Da Redação
O juiz da Vara da Infância e da Juventude determinou na tarde dessa sexta-feira, 8, que o deputado estadual Cleitinho Azevedo (CDN) retire de suas redes sociais as imagens de crianças institucionalizadas, publicadas pelo parlamentar no final do mês passado. No dia 21 de setembro, o deputado levou 10 menores para lanchar em um estabelecimento, após sua inauguração.
No início deste mês, a Defensoria Pública de Minas Gerais entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra Cleitinho Azevedo (Cidadania), pois o político levou crianças e adolescentes de um abrigo de Divinópolis para uma lanchonete, sem autorização da Justiça. Ainda de acordo com a Defensoria, o deputado fez uma exposição indevida das crianças, ao publicar as imagens em suas redes sociais.
Ontem, o juiz da Vara da Infância e da Juventude determinou a retirada das imagens em 24h, sendo passível de multa diária no valor de R$ 10 mil. Ainda de acordo com o juiz, além de ter feito exposição indevida dos menores, a ação de suposto altruísmo teve na verdade o objetivo de promoção pessoal do autor.
Defensoria Pública
Logo após a ação impetrada pela Defensoria Pública, o parlamentar foi às redes sociais se justificar do ato, e pediu que a gravação fosse compartilhada em todos país. No vídeo o deputado se defendeu e disse que apenas realizou o sonho dos menores, que era de comer um sanduíche e tomar um sorvete.
Em nota, a Defensoria Pública afirmou que a atuação não foi política, uma vez que a Instituição serve para proteger os vulneráveis no Brasil.
- É nosso dever funcional – A infância possui uma proteção rigorosa no Brasil. São vozes que ninguém escuta, são os que mais precisam de proteção. A lei deve ser cumprida – reforça.
A Defensoria Pública enfatizou ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a exposição de crianças e adolescentes, e que a publicação das imagens dos menores pode trazer danos irreversíveis.
- A gente vê nas reportagens imagens borradas de menores, pois, por lei é proibida qualquer divulgação. Agora, em relação à imagens de crianças institucionalizadas, a situação ainda é mais grave porque isso acaba expondo essa situação e isso pode trazer danos irreversíveis para o resto da vida. A gente sabe que o que cai na rede fica ali para sempre. Então essas imagens jamais poderiam ter sido veiculadas – destaca.
Comentários
